BRASÍLIA - Sob críticas de entidades ligadas à saúde pública, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira, 12, uma nova lógica para financiar a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). O formato, formulado com a anuência de secretários estaduais e municipais, levará em conta o número de pessoas cadastradas e o cumprimento de indicadores de saúde. Quanto mais pessoas inscritas e quanto melhores os resultados, maiores serão os valores. Hoje, o pagamento é feito com base em dados populacionais.

A mudança na forma de repasse não será imediata. A ideia é que, ao longo de 2020, monitoramentos sejam realizados e capacitações ofertadas para que municípios consigam fazer o cadastramento. O acompanhamento dos dados será feito a cada quatro meses. Resultados começarão a ser aferidos em agosto do próximo ano.

Ao anunciar a nova política, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou não haver risco, no curto prazo, de haver redução nos repasses para municípios. Ele disse ainda que o novo formato não aumentará as desigualdades. De acordo com ele, os indicadores determinados são simples e podem ser atendidos tanto por municípios de pequenas cidades quanto das maiores.

“O indicador vai trazer um ciclo virtuoso”, afirmou. Hoje, não há nenhum mecanismo para controle de atendimento ou resultados e os municípios recebem independentemente da sua forma de atuação. “É muito melhor olhar para o problema do que deixá-lo varrido debaixo do tapete”, disse. Para poder impulsionar a mudança, o Ministério da Saúde prevê um incentivo de R$ 2 bilhões.

Pelos cálculos do ministério, cerca de 50 milhões de pessoas que deveriam estar cadastradas no SUS não são acompanhadas. “Boa parte delas são as mais necessitadas. Pessoas que já recebem benefícios como o Bolsa Família”, disse o secretário do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.

Um levantamento feito pelo Conasems mostra que, pelos novos critérios, 1.070 municípios perderiam recursos se os parâmetros agora definidos pelo governo fossem imediatamente colocados em prática. “Acreditamos que isso não vá acontecer. Isso porque, com as novas regras, todos vão se adaptar. E, além disso, há um tempo para que os problemas sejam resolvidos”, afirmou Junqueira.

Em um primeiro momento, serão sete indicadores de saúde. Com o tempo, esses indicadores serão ampliados até chegar a 21 em 2022.

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gastão Wagner afirma que a existência de parâmetros poderia ser bem-vinda, desde que fosse adotada no médio prazo. “Algumas cidades não têm condições de fazer o cadastramento. Sem equipes, como isso poderá ser feito?”, questionou.

Em um manifesto assinado por 12 associações ligadas à saúde pública na semana passada, especialistas alertam que a nova lógica rompe com o princípio de saúde como direito de todas as pessoas e inviabiliza a aplicação de recursos de acordo com a necessidade de saúde e territórios.

O manifesto observa ainda que os R$ 2 bilhões de incentivos são ilusórios. “Às vésperas das eleições municipais de 2020, não é justo impor aos profissionais do SUS nos municípios sobrecarga ainda maior de trabalho para operacionalizar as mudanças da portaria, sem que os problemas reais da gestão sejam de fato considerados e equacionados”, diz o documento.

Para Wagner, o novo formato será usado, no futuro, para reduzir o repasse para municípios, sobretudo os de médio porte. “Cidades maiores não têm condições de fazer o registro. E sem funcionários, sem possibilidade de contratação, esses números não serão atingidos. E aí, o maior risco é de que cortes sejam de fato realizados.”