RIO - Esperando que o salário de fevereiro caísse na quarta-feira em suas contas, servidores do estado foram surpreendidos com o decreto do governador Luiz Fernando Pezão, publicado no Diário Oficial, determinando que, a partir de agora, os pagamentos só serão efetuados no décimo dia útil de cada mês. O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, garantiu que, sexta-feira, ao longo do dia, os salários atrasados serão depositados. O novo adiamento é mais um sintoma da fragilidade das contas do estado. Desde o início do ano, o pagamento, que costumava ser no segundo dia útil, foi transferido para o sétimo.

“Sentimos muito pelo transtorno que temos causado aos servidores. É um transtorno indesejável, mas o Brasil vive a maior crise econômica desde 1930. O atraso de pagamentos tem sido verificado em vários estados brasileiros. Nós tentamos até o último minuto honrar os pagamentos hoje (ontem), mas não conseguimos e o faremos na sexta-feira. Estamos pagando com nosso fluxo diário de entrada de impostos”, disse o secretário, em nota. Em entrevista à Rádio CBN, ele afirmou: “nós estamos vivendo da mão para a boca".

A Fundação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp-RJ) recebeu a notícia com indignação. A Fasp pediu ontem ao Tribunal de Justiça do Rio a prisão do governador Luiz Fernando Pezão, por não cumprir liminar que obriga o estado a manter o calendário de pagamentos. A ação que originou a liminar, concedida na Vara de Fazenda do Rio, está sendo apreciada pelo STF, que já suspendeu os efeitos da multa ao governador em caso de não cumprimento. O estado, por outro lado, alega que está respeitando a decisão, já que paga seus salários nos dias previstos (o calendário foi alterado por meio de decretos).

— Estamos aguardando que (o processo) seja julgado pelo plenário do STF. Os servidores públicos precisam desses pagamentos, existem inativos que precisam de remédios e pagamentos. Isso não pode ser visto como uma brincadeira — afirmou Carlos Henrique Jund, advogado da federação.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que “o governo editou o novo calendário de pagamento do servidor para se adequar à drástica queda na arrecadação de receitas".

DOIS PODERES, DUAS MEDIDAS

A questão dos pagamentos tornou-se uma polêmica entre os poderes, já que o Judiciário, ao contrário do Executivo, tem recebido, desde o início do ano, seus salários no último dia útil do mês. A constituição estadual determina que o poder Judiciário receba até o fim de cada mês, já que paga seu pessoal por meio de repasses do poder Executivo. Segundo juristas consultados pelo GLOBO, a Justiça poderia determinar sequestro de bens do estado para promover os pagamentos. A lei não fixa qualquer data para que o Executivo pague a seus próprios servidores. Já para os demais poderes, o estado é obrigado a enviar o montante até o fim de cada mês.

O Judiciário, em comparação com o Executivo, tem uma média salarial maior. Em 2015, o poder pagou R$ 2,9 bilhões a 19.848 pessoas. Já o Executivo pagou R$ 1,9 bilhão em 462.092 salários ou pensões ao longo do ano passado.

Para o advogado especializado em direito administrativo e professor da PUC-RJ Manoel Messias Peixinho, o servidor que se sentir prejudicado pelos atrasos pode entrar com uma ação contra o estado. Ele pondera, entretanto, que uma ação do Ministério Público por improbidade administrativa não seria cabível, pois não há indicativos de culpa (dolo) do governo:

— Se o servidor público provar que teve prejuízo, ele poderá ingressar com ação pedindo ressarcimento pelos prejuízos sofridos. É uma responsabilidade civil do estado, independentemente dos problemas financeiros. Hoje, é preciso que haja mais diálogo entre o estado e os servidores públicos. Entendo que não caberia ação de improbidade, só se houvesse a prova de dolo, a intenção de não pagar os salários — afirmou.

Para Peixinho, os salários e pensões têm “natureza alimentar” e devem ser priorizados:

— O estado tem que priorizar o pagamento dos salários de todos os servidores públicos. É claro que eles estão no mesmo patamar que a saúde. Mas a própria constituição federal reconhece o direito ao salário como fundamental ao cidadão.

Na Alerj, alguns deputados de oposição se movimentam por uma limitação às mudanças no calendário de pagamento. O deputado Luiz Paulo (PSDB) prepara um Projeto de Emenda à Constituição do estado que limita o pagamento ao quinto dia útil de cada mês:

— Se ele se planejar para tal, consegue. Até porque quem define a data de pagamento é ele. A cada dia tem uma data distinta. Tem que trabalhar com uma data limite para as pessoas terem programações nas suas vidas. As contas vencem e sobre todas elas incidem juros e multa.

Enquanto isso, os servidores do Executivo vivem se equilibrando nas finanças domésticas. Um motorista que não quis se identificar disse que, este ano, tem tido que negociar a data do pagamento do seu aluguel:

—Desde dezembro, tenho que conversar com a proprietária sobre a mudança na data de pagamento do aluguel. Cada mês é um dia diferente. Não estou em condições nem mesmo de planejar o pagamento das contas. Imagina fazer uma viagem ou comprar um carro novo — disse ele.

A crise também preocupa um auxiliar administrativo que preferiu preservar a identidade. O servidor teme que a situação se agrave.

— Ano passado foi ruim. Não tenho dúvidas de que este ano será pior. Quando vai melhorar? Não sei — lamentou.

Por outro lado, servidores do judiciário estão numa situação mais confortável. Com os salários em dia, uma atendente que não quis se identificar disse que se sente aliviada.

— Trabalho aqui há cinco anos e nunca tive problemas. Talvez por não ter filhos, fico menos preocupada ainda. Mas minhas obrigações mensais estão em dia, trazendo aquela sensação de alívio — declarou. O GLOBO