RIO — Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a extinção do ingresso cobrado para a entrada nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE) esbarra em um contrato de licitação firmado em 2010 e vigente até 2025. Concedido por 15 anos à iniciativa privada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, o local é administrado pela Econoronha, que atua na prestação de serviços de apoio à visitação pública do parque. A principal atividade da empresa, de acordo com a licitação, é justamente a cobrança de ingressos.

Nas redes sociais, no domingo, Bolsonaro chamou de “roubo praticado pelo governo federal” a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros que desejam visitar as praias por até dez dias. Para ele, os valores explicariam por que o turismo inexiste no Brasil e deveriam deixar de ser cobrados. A publicação foi finalizada com a promessa de “rever isso”.

Embora o presidente tenha atribuído a arrecadação ao governo, apenas 14,7% do valor de cada ingresso é destinado aos cofres do ICMBio. O restante (85,3%) fica para a Econoronha. A empresa tem a obrigação de investir em estruturas para a cobrança dos ingressos e para o apoio de visitantes.

Mais de R$ 9 milhões

Em 2018, com o recorde histórico de visitações ao parque (foram 100,4 mil pessoas), a Econoronha arrecadou um total de R$ 9,6 milhões com a venda de ingressos. Apenas o valor de R$ 1,4 milhão retornou ao governo via ICMBio, enquanto o restante ficou com a empresa. Além do Parque Marinho, o Grupo Cataratas, ao qual pertence a Econoronha, é concessionário das Cataratas do Iguaçu (em Foz do Iguaçu, no Paraná) e do Paineiras Corcovado (no Rio de Janeiro), onde está localizado o Cristo Redentor.

Em 2012, quando a taxa passou a ser cobrada, o valor era de R$ 65 para turistas nacionais. Em sete anos, houve aumento de 63% no ingresso. De acordo com os termos da licitação, os reajustes são propostos pela Econoronha, com base em custos de operação e índices econômicos.

Há, porém, um aval do ICMBio para que se concretizem as alterações nos valores, cuja tendência nem sempre foi de alta. O contrato inclui regras para a extinção da concessão atreladas à qualidade dos serviços prestados pela Econoronha, entre outras questões administrativas.

Além dos valores cobrados pela Econoronha, os visitantes do arquipélago também contribuem com uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), recolhida pelo governo de Pernambuco. O tributo diário aumenta progressivamente de acordo com a estadia do turista (um dia custa R$ 73,52 e o mês inteiro chega a R$ 5,1 mil). Ontem à noite, Bolsonaro também classificou o imposto estadual como abusivo.

Das 53 unidades de conservação administradas pelo ICMBio, ao menos 16 cobraram ingressos em 2018. Os valores variam entre R$ 2 e os R$ 212 pagos em Noronha, a depender do parque e da categoria do visitante

* Estagiária sob supervisão de Marlen Couto .