MP do saneamento e omissão de Ricardo Salles. Tudo que se sabe do plano de ação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é que daria prioridade à gestão ambiental urbana. Ao contrário de seu chefe que desde a campanha foi claro em suas promessas de esvaziar o Ministério do Meio Ambiente,  afirmando que transformaria o ministério num apêndice do ministério da Agricultura, Salles falou pouco desde que foi alçado ao ministério. Mas agiu muito ao iniciar o desmonte do sistema de conservação nacional. Nas poucas vezes em que se dignou a vir a público falar de  planos, Salles respondia  que ‘daria prioridade à gestão ambiental urbana’. Nada mau, se fosse pra valer.

O que seria mais importante para o meio ambiente urbano que uma melhora nos índices medievais de saneamento no Brasil? Por isso o nosso estranhamento sobre a omissão de Ricardo Salles.

Saneamento urbano medieval no Brasil

O País tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, 24 milhões (de residências) sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em número de habitantes o dado é ainda pior: 72,4 milhões de brasileiros residem em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. E 20,1 milhões  não dispõem de coleta de lixo. Os dados do Pnad fazem corar a oitava economia do mundo. Estamos atrás de 105 países. Uma tremenda vergonha!

Para universalizar acesso aos serviços de água e esgotos

De acordo com o Instituto Trata Brasil, são necessários investimentos de R$ 303 bilhões ao longo de 20 anos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “o custo chama a atenção para o tamanho do desafio com que o País está às voltas. E para a necessidade de encontrar novos caminhos. Porque os trilhados até agora, como demonstra a experiência, não representam solução.” Onde conseguir este montante? Para responder, o senador Tasso Jereissati (PSDB). “Com o apoio de mais cinco governadores de Estado, aumentou a possibilidade de ser aprovado ainda esta semana (até 3 de junho) pela Câmara e o Senado o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18. Ela introduz mudanças importantes no marco regulatório do saneamento básico. Facilita a entrada do capital privado no setor.” Apesar do apoio de governadores, e do Palácio do Planalto, não se viu Salles levantar a voz para defender o substitutivo. Não é estranho?

O substitutivo de Tasso Jereissati

Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi o responsável pelo substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, que mudava o marco regulatório do saneamento básico, aprovado por Comissão Mista do Congresso. O Estadão aplaudiu: “É notório que as companhias estaduais – que hoje são amplamente dominantes no setor e na prática podem impedir a entrada de concorrentes nesse mercado – não têm recursos suficientes para enfrentar o problema. O caminho apontado pelo substitutivo é o mais adequado. Um esforço conjunto do Estado com o capital privado, abrindo-se o setor à concorrência. Só assim será possível ampliar as redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos. Instalar estações de tratamento; e adotar medidas para reduzir a perda de água.”

Críticas, e defesa, ao substitutivo

Mais uma vez, recorremos a editorial do Estado de S. Paulo.”As principais críticas da oposição são que a MP obriga os municípios a abrirem suas portas para as empresas privadas. E que estas só terão interesse em investir nas cidades mais ricas. Deixando as mais pobres, que não dão lucro, para as companhias estaduais. Para o senador Tasso Jereissati, é “um equívoco profundo” colocar a questão nesses termos. O certo, afirma ele com razão, é que “saneamento é o único setor de infraestrutura do País em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias. Mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais”.

MP do saneamento e omissão de Ricardo Salles, elementar, caro ministro

Editorial do Estado de S. Paulo. “A MP faz o que o mais elementar bom senso indica. Como as companhias estaduais não dispõem de recursos para resolver sozinhas o problema, cria condições para que o setor privado – que tem capital e vontade de investir – participe desse esforço. Hoje, as empresas particulares estão presentes só em 325 municípios, de um total de 5.570. Apesar disso, 20% de todo o investimento feito em saneamento, em 2016, veio delas.”O ponto da MP que mais suscitou polêmica é o dos Contratos de Programa. Pelas regras atuais, esses contratos, não exigem licitação. isso, na prática, mantém a esmagadora maioria deles com as companhias estaduais. Pelas novas regras, se aprovadas (até 3 de junho), haverá concorrência com as empresas privadas na disputa dos contratos, o que facilita a ação dessas empresas isoladamente ou na forma de Parcerias Público-Privadas. A MP estabelece que a regulamentação do setor de água e esgoto, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).”

O acerto de Ricardo Salles

Até agora, o único que vimos foi dar prosseguimento às Parcerias Público Privadas nas concessões de exploração de Unidades de Conservação. Algo óbvio para um País sem condições de investir, muito menos capacidade de gerir mais de 300 UCs espalhadas pelos biomas nacionais. Se ele defende estas concessões à iniciativa privada, por que não emprestou sua voz na defesa do substitutivo de Jereissati? Isso é algo que nunca saberemos…Seja como for, o prazo para a aprovação venceu em 3 de junho.

Como ficamos com o saneamento básico?

O especialista, Rodrigo Bertoccelli, explica. “A MP 868 perdeu a sua validade. Deu espaço a um novo projeto de lei (PL 3.189/2019), de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), para servir de base à continuidade das discussões sobre o assunto.” Mas há um porém: “O texto do parlamentar deixou de fora a principal inovação da MP: o fim dos contratos de programa (assinados por municípios com companhias estaduais de água e esgoto sem licitação) e sua substituição por contratos de concessão (com exigência de licitação pública e abertura de concorrência à iniciativa privada). Outro ponto incluído pelo deputado que não estava disposto no relatório do senador Jereissati  e merece destaque é a obrigatoriedade de que, para cada real de recursos públicos (como FGTS) em obras de saneamento, a concessionária responsável aporte o mesmo montante com recursos próprios.”

A pauta do Congresso

Como Executivo e Legislativo andam às turras Rodrigo Maia, Presidente do Congresso, irritado declarou que ‘o governo Bolsonaro não tem agenda para o País’.  E anunciou que o Legislativo vai à luta mesmo sozinho. Recentemente, Maia sinalizou que que aprovará nos próximos dias urgência para o PL 3.189/2019. Ricardo Salles, e o saneamento básico, terão outra oportunidade,  com ressalvas. Como diz o especialista Rodrigo Bertoccelli, “o desafio político que se impõe no Congresso é se o referido projeto terá prioridade em meio a tantas pautas importantes para o governo, como a reforma da previdência, e se haverá espaço para ajustes no texto, especialmente em relação às novidades introduzidas.”

MP do saneamento e omissão de Ricardo Salles; e mais…

O novo projeto de lei (PL 3.189/2019), de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) será nossa derradeira oportunidade, Ricardo Salles. Não se omita. E ainda temos que conversar sobre a poluição do ar, objetivo da campanha das Nações Unidas em 2019 para o Dia Mundial do Meio Ambiente. Até agora, que se saiba, não houve  nenhuma ação do MMA sobre este importante tema ambiental urbano, causador de 50 mil mortes por ano no Brasil! Matéria do Jornal Nacional, de 3 de junho, mostrava que a maioria dos Estados sequer monitora a qualidade do ar apesar do Pronar-Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, assim o determinar. Sem falar na urgente revisão da Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS aprovada pelo Governo Lula, esta sim, com viés ‘esquerdista’, como você gosta de falar, e que já comentamos neste espaço. Enfim, continuamos à espera de ações progressistas e eficientes para o meio ambiente urbano.

Imagem de abertura – ONU

Fontes MP do saneamento e omissão de Ricardo Salles – https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,retrato-do-saneamento,70002841399; https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-fim-da-mp-868-e-o-futuro-do-saneamento/; https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,avanco-no-saneamento,70002833557.