As gestões municipais têm até o fim deste ano para finalizarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os projetos já deveriam ter sido concluídos desde 2017, mas um decreto federal prorrogou por mais dois anos o prazo.

A partir de 2020, o documento será uma exigência para obter acesso aos recursos da União e da administração pública federal. A questão mais uma vez é: as gestões municipais vão conseguir concluir o PMSB a tempo ou mais uma vez a data limite será adiada por pressão dos prefeitos?

Onze anos após o lançamento do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, ainda há grandes desafios a serem vencidos. A responsabilidade legal de elaboração dos planos é das prefeituras.

O arquiteto e urbanista Paulo César Barreto observa, entretanto, que não basta elaborar os projetos, definir metas e prioridades a partir de um diagnóstico.

"É preciso implementá-los", pontuou. "Alguns já foram elaborados, mas nunca foram executados e outros já exigem atualizações", pondera.

Para elaborar e executar o planejamento é necessário além da vontade política, recursos e equipe técnica capacitada. Tais necessidades os municípios não dispõem.

O Plano inclui quatro vertentes: coleta de lixo, drenagem de águas pluviais, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário.

Cobertura

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atua em 152 dos 184 municípios cearenses. A cobertura de esgoto nessas cidades apresenta taxa de 42,40%. Já na Capital do Estado chega a 62%.

Entre 2015 e 2018, a rede de esgoto no Estado foi ampliada em quase 360 quilômetros, segundo dados da Companhia. Das 152 cidades atendidas pela Cagece, 53 já concluíram os seus PMSB e, em outras 66, os projetos estão em andamento. As ações incluem articulações com Secretaria das Cidades, prefeituras e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para elaboração de planos em cidades com até 20 mil habitantes.

A Fundação Nacional de Saúde apoia a realização de planos em cidades que têm sistemas autônomos de abastecimento de água e esgoto. De acordo com o órgão, no Ceará, já foram elaborados mais de 30 PMSB e há expectativa de seleção de mais 21 cidades, cujos convênios estão em análise em Brasília.

A coordenadora de Concessão da Cagece, Michelyne de Oliveira, explicou que a Companhia firmou convênios de cooperação técnica com as prefeituras.

"Por operar água e esgoto, temos informações e contribuímos com a elaboração dos planos", disse. "Elaborar o plano de saneamento já é um desafio, pois é preciso recursos financeiros e colocá-lo em andamento já é outra dificuldade ainda maior".

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, observa que os municípios não têm condições de sozinhos elaborar os seus planos e muito menos executar as obras. "É uma questão complexa, que exige conhecimento técnico e muitos recursos financeiros", pontuou. "Não adianta só ter uma lei, definindo prazos, se não houver liberação de verba por parte do Governo Federal".

A Cagece mantém a expectativa de investimento em esgotamento sanitário para os próximos quatro anos de aproximadamente R$ 300 milhões. Além da ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Maracanaú, está prevista a execução de nova rede coletora de esgotos em Itaitinga e Marco.

Desafios

Com cerca de 270 mil habitantes, em Juazeiro do Norte, apenas 22,86% da população utiliza a rede de esgoto disponível, segundo a Cagece. O índice de cobertura da rede coletora é de 36,42%. Ou seja, parte dos moradores tem acesso, mas não quer se interligar ao sistema e acaba utilizando fossas sépticas ou valas irregulares. É o caso do comerciante Antônio Guimarães, que mora no bairro Franciscanos, na cidade caririense. "Se eu for fazer isso aqui, vou ter que quebrar o piso e ainda pagar mais caro. Fica difícil", admite.

Já no Crato, que possui aproximadamente 130 mil habitantes, a empresa responsável pela coleta de esgoto é a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec). Lá, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, até 2017, o Município atingiu 63,54% do índice de coleta. Apenas 0,67% deste esgoto é tratado.

No bairro Parque Recreio, por exemplo, o sistema de esgotamento não comporta o crescente número de casas construídas nos últimos anos em algumas das suas ruas, causando a sobrecarga do esgoto. "Quando chove, inunda tudo. É cocô boiando, rato morto", denuncia a dona de casa Edileuda de Oliveira.

A situação da maior cidade do Centro do Estado, Quixadá, é considerada crítica. De acordo com a administração municipal, há relutância da maior parte da população em ligar o esgoto doméstico à rede instalada pela Cagece. Menos de 15% dos imóveis despejam seus dejetos corretamente. Em alguns casos a tubulação passa na porta das casas, mas os moradores preferem utilizar tubos clandestinos desaguando no Rio Sitiá.

Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, conta apenas com 14% de serviço de esgotamento sanitário, que atende a área central e mais dois bairros (João Paulo II e Cajazeiras). A falta de saneamento básico é um problema antigo que parece não ter solução a médio prazo e traz transtornos para os moradores. A cidade é polo da região, com mais de 100 mil habitantes, mas carece de coleta de rede de esgoto, galerias pluviais e aterro sanitário.

A dona de casa Marlene Guedes, todos os dias pela manhã passa a vassoura no meio fio para escoar a lama que se acumula na canaleta. "Se a gente não limpar, fica pior", disse. Em vários bairros da cidade, a água servida das casas, oriundas de pias, chuveiro, lavanderias são despejadas no meio da rua e seguem junto às calçadas. Ou pior, escorre para as lagoas e para o Rio Jaguaribe. DIARIODONORDESTE