Os estados enfrentam dificuldades financeiras em razão do alto nível de comprometimento das receitas. As despesas com servidores públicos na ativa e aposentados, por exemplo, já ultrapassam metade dos orçamentos locais.

De acordo com Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pelo governo representam "balão de oxigênio" para os estados.

Ainda segundo Mansueto, porém, o que vai ajudar os estados a longo prazo é aprovação da reforma da Previdência Social. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.

"A melhor ajuda é dar instrumentos para ele [estado] fazer ajuste fiscal", declarou o secretário.

Saiba abaixo as medidas de ajuda anunciadas pelo governo federal:

1. Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF): Concessão de garantia da União para empréstimos dos estados junto a bancos públicos e privados, de forma gradual, desde que os governadores aprovem medidas de ajuste fiscal. Podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos. O programa deve ser oficializado em até 30 dias, mas terá de ser aprovado pelo Congresso.
2. Mudança na distribuição dos recursos do petróleo: Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. Segundo o governo federal, o objetivo é inverter a proporção: 70% com estados e municípios, e 30%, com a União.
3. Securitização da dívida: Medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Processo consiste na venda, com deságio, de direitos de dívidas a receber – que podem ser tributárias ou não. Seria uma forma de antecipar recursos aos estados.

Levantamento do G1 a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional mostra que gastos dos governos locais com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018.

De acordo com as informações, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%.

Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.

Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.

"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a Saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou.