Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, afirmou, nesta terça-feira, 5, avaliar ‘de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça, Sérgio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos’.

“Vale ressaltar que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no âmbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da insegurança, da ineficácia do sistema de justiça criminal e que provocam a percepção de impunidade entre a população brasileira”, afirma o presidente da ADPF.

A ADPF diz ser importante ‘destacar no texto da proposta a execução da pena após condenação em segunda instância, o endurecimento do cumprimento de penas para crimes graves, a ampliação do perdimento, uso e alienação de bens de origem criminosa, maior rigor na concessão de liberdade para criminosos habituais e aperfeiçoamento de alguns instrumentos investigativos’.

“Obviamente, alguns pontos do projeto demandam um debate mais aprofundado que, certamente, será realizado a partir de agora. Cabe elogiar a eficiência do Ministério da Justiça em adotar tal iniciativa logo no início das atividades parlamentares”, afirma.

Segundo Paiva, ‘essa atitude fortalece a expectativa de que outras providências e propostas serão apresentadas em breve para dotar a Polícia Federal dos meios materiais e humanos suficientes para dar concretude a esse projeto’. “É fundamental criar legados legislativo e administrativo que possam garantir a atuação das Polícias Judiciárias nos médio e longo prazos, que constituem instrumentos fundamentais para se alcançar os resultados almejados”.