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Em nome da Fecomécio, a CNC vai ao Supremo contra lei que aumentou a taxa de alvarás de Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

A novela do aumento das taxas de alvarás da Prefeitura de Fortaleza vai ganhar mais um capítulo. A Confederação Nacional do Comércio, que tem agora como vice-presidente administrativo o empresário Luiz Gastão, licenciado da presidência da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), entrou na briga.

Acaba de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 241/2017 que modificou o Código Tributário de Fortaleza, resultando na chiadeira de vários segmentos contra reajustes que, levando em conta área, chegaram ao patamar de quase 800%.

A CNC, em nome da Fecomércio, levanta a tese de que a matéria é inconstitucional.

Há pedido por apreciação breve dessa ADPF em razão do clima de dificuldades que o aumento das taxas provoca em alguns setores como a área de serviços.

 

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