Raquel Dodge quer que 'reais concorrentes' sejam anunciados 'o quanto antes' pela Justiça Eleitoral para eleições de outubro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo Ministério Público Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem o dever de "anunciar o quanto antes" quem são os candidatos aptos a participar das eleições deste ano. Na declaração, ela não se referiu especificamente a nenhum candidato.
Raquel Dodge fez a afirmação ao discursar na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância que vai tentar disputar as eleições deste ano é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT como candidato à Presidência da República. A candidatura dele deve ser registrada nesta quarta (15) no TSE.
"É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo a lei vigente" (Raquel Dodge)
A procuradora-geral também defendeu em outro trecho de seu discurso que candidatos inelegíveis sejam barrados das campanhas eleitorais financiadas com recursos públicos. Segundo ela, "recursos protelatórios" também não podem ser acolhidos com o objetivo de influenciar as eleições deste ano.
"A lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos", enfatizou.
Preparativos para as eleições
Raquel Dodge ainda aproveitou a manifestação no plenário do TSE para elogiar o trabalho da nova presidente da Corte eleitoral, ministra Rosa Weber, e agradecer os dois últimos presidentes do tribunal, ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, pelos preparativos para as eleições de outubro.
A procuradora afirmou que o Ministério Público tem se preparado para atuar "de forma célere e efetiva" no pleito deste ano. "Trabalhamos para dar respostas claras e firmes para a população. Tratamento igualitário para candidatos e candidatas", declarou.
Ela também disse que a análise da prestação de contas de partidos e candidatos receberá "escrutínio severo" do Ministério Público. "Interessa a todos que os dados sejam analisados com agilidade. E quanto mais próximo, maiores as chances de punir eventuais ilícitos eleitorais."
Inelegibilidade
Na manhã desta terça, o ministro Luiz Fux afirmou, horas antes de deixar a presidência do TSE, que considera candidato condenado em segunda instância como inelegível.
Esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração durante uma palestra em Brasília. Ele não citou nenhum nome especificamente.
"Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto, não pode atuar como candidato passível de ser eleito", defendeu Fux. PORTAL G1
