BRASÍLIA - Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.

Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado nesta quarta-feira, 15, no TSE. Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). 

Cármen, que focou sua fala na liberdade democrática e do Direito, também comentou sobre a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto. “Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós cidadãos, nós eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse a Cármen, que deixa a presidência da Suprema Corte em setembro. 

Referindo-se à expressão utilizada pelo colega, ministro Marco Aurélio, Cármen ainda falou em “tempos estranhos” e “perigosos”. “Se você fura a fila da cantina, você vira ministro e fura a fila da licitação. Cansam de me perguntar se as instituições estão funcionando, estão sim. Ministro Marco Aurélio tem a expressão dos “tempos estranhos”, estranhos e perigosos, às vezes”, acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que “se vive” de acordo com as normas e a Constituição. 

Fake news. Também considerado um dos assuntos “da vez”, o tópico das fake news, como são chamadas as notícias falsas em inglês, também foi comentado. Marco Aurélio Mello, que também atua no TSE, disse que ‘felizmente’ não houve regulamentação sobre o tema. Para o ministro, que reforçou sua posição em entrevista a jornalistas depois da palestra, o combate a disseminação das notícias falsas não deve ter caráter prévio, correndo o risco de soar como censura.

“As ideais são incontroláveis. O que nós precisamos é que posteriormente, diante de uma mentira intencional, de uma inverdade, ter as consequências jurídicas. Mas a priori, qualquer regulamentação soaria como uma censura, e ante os ares democráticos, não podemos ter censura”, afirmou o ministro. 

Marco Aurélio ainda disse que o “local próprio ao protesto é a urna”, e pediu que o cidadão compreenda a responsabilidade do voto, na escolha daqueles que irão dirigir o País. "O que precisamos é de homens públicos que observem que o cargo ocupado é para servir aos semelhantes, e não para aquele que está no cargo servir em benefício próprio e em benefício da família", ressaltou Marco Aurélio.