Antes tarde do que nunca. Desde os anos 90, fala-se sobre a necessidade de dificultar a proliferação artificial de partidos políticos. Hoje, existem no País 35 partidos registrados no TSE, mas no máximo dez deles têm vida política efetiva. O resto é legenda de fachada. Mas esse quadro finalmente vai mudar. Na quarta-feira 4, foi homologada no Congresso a exigência da chamada cláusula de barreira para a criação de partidos políticos. Até agora, bastava criar uma sigla para ter acesso ao fundo partidário, em valor que variava de R$ 1,054 milhão a R$ 98 milhões. A partir da eleição do ano que vem, para se beneficiar de dinheiro público e de tempo gratuito na TV, os partidos precisarão atingir votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados, percentual que subirá gradativamente até 3% em 2030. Portanto, a farra está com os dias contados.

EFEITO ARRASTÃO

A exigência parece fácil de cumprir, mas não é. Muito nanico vai ficar pela beira da estrada, à míngua. E o efeito arrastão da cláusula de barreira deverá atingir até mesmo legendas já cristalizadas como PCdoB, o PSOL e a Rede Sustentatibilidade, e mais ainda novidades como o Podemos e o Patriota. Isso tornará obrigatória uma freada de arrumação em candidaturas à Presidência que surgem com força nas pesquisas. Vai trazer problemas, por exemplo, para Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (deseja trocar o PSC pelo Patriota), dois pré-candidatos que navegam a bordo de pequenas legendas. Ambos correm o risco de ficarem sem a mínima sustentação partidária, caso se elejam. À frente de legendas quase fictícias, será muito difícil governar.

Na avaliação do experiente deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), “partido que não cumprir a cláusula de barreira terá muita dificuldade para se manter vivo”. Os políticos eleitos por essa legendas terão o mandato preservado, mas certamente vão preferir se mudar para partidos viáveis. Pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ex-prefeito do Rio e hoje vereador pelo DEM, Cesar Maia, prevê que haverá um forte expurgo. Acha muito difícil que mesmo o PSOL, com sua pequena e combativa bancada, consiga atingir os limites mínimos em nove estados. “Com segurança, só estão garantidas as grandes legendas”, diz ele. Os demais partidos terão de se virar para conquistar votos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Acredita-se que ocorrerão fusões e incorporações.

Não bastasse a cláusula de barreira, a reforma política também pôs fim à formação de coligações e de federações de partidos. O que traz um grau de dificuldade ainda maior para os pequenos partidos e legendas de esquerda. Até a votação da semana passada, estava prevista a possibilidade de partidos, com afinidade ideológica, formarem federações para concorrerem a partir de 2020. Esse atalho caiu por terra. Com o fim das federações, não será mais possível unir forças para sair à caça de votos.

Outro ponto da reforma digno de aplausos é a proibição de coligações a partir de 2020. Com a mudança, chega ao fim o folclórico “Efeito Tiririca”. Pelo sistema em vigor, os partidos coligados somam seus votos e conquistam número de cadeiras de acordo com o quociente eleitoral. Assim, um campeão de votos – como Tiririca – acaba elegendo candidatos com votações inexpressivas. Essa brecha também foi fechada. O que pode prejudicar os partidos de alguns presidenciáveis de peso, mas fortalece a representação política. Em última análise, ganha a democracia.  ISTOÉ