BRASÍLIA — Mergulhados na Lava-jato e lutando para sobreviver, os parlamentares não conseguiram, até este momento, um acordo mínimo para fazer qualquer alteração no modelo eleitoral em vigor. Se é verdadeira a crítica dos políticos de que o Supremo Tribunal Federal (STF) com frequência interfere indevidamente no sistema, também é verdade que os parlamentares pouco fizeram nos últimos anos para corrigir suas distorções.

A coligação nas eleições proporcionais — para deputado e vereador — é uma das mais gritantes delas. Em tese, os partidos políticos deveriam se diferenciar por defenderem pontos de vista diversos. O Parlamento seria, então, o local onde essa multiplicidade de opiniões poderia ser melhor exercida na proporcionalidade em que ela se encontra na sociedade. No entanto, a partir do momento em que partidos ideologicamente tão díspares como PCdoB e PSDB se unem para disputar juntos as cadeiras no Parlamento, como fizeram em 2014 no Maranhão, esse princípio é enterrado.

A reforma política prometia, desta vez, conseguir avançar nesse tema, na proposta que, junto com o fim das coligações, criava uma cláusula de desempenho mínimo para o partido ter acesso a recursos públicos e ao horário eleitoral gratuito. Apesar da grita de pequenos partidos ideológicos, como o PSOL e a Rede, a razão é elementar: os cidadãos brasileiros não podem ser obrigados a financiar instituições sem um mínimo de representatividade. Apenas a título de exemplo, o Partido da Causa Operária (PCO), que, em 2014, amealhou 12.969 votos para deputado federal em todo o país, de longe o pior resultado entre as 32 legendas, já recebeu somente este ano R$ 637 mil do fundo partidário.

A ameaça do Supremo de novamente reformar o sistema político tem, no fundo, o objetivo de obrigar o Congresso a agir. E é possível que isso ocorra. Existe um movimento para que a proposta que trata das coligações e da cláusula de desempenho seja colocada em votação já esta semana, passando na frente da proposta sobre financiamento de campanha e mudanças no sistema eleitoral — que é muito mais polêmica.

FUNÇÃO DIDÁTICA

Algumas vezes para o bem, outras tantas para o mal, a Justiça foi a grande responsável por várias das principais alterações no sistema eleitoral brasileiro nas últimas duas décadas. O Judiciário já extinguiu a cláusula de barreira aprovada na década de 1990, incentivou a infidelidade partidária durante a criação do PSD de Gilberto Kassab e pôs fim ao financiamento empresarial. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu, até hoje, cumprir uma tarefa de sua alçada: adotar medidas para que o eleitor entenda como funciona as eleições de deputados e vereadores no nosso sistema proporcional.

O modelo é de fato complexo, mas não impenetrável. Talvez um caminho fosse deixar mais claro que a escolha para cada vaga parlamentar consiste na verdade em dois votos: o primeiro para o partido e o segundo para o candidato daquela legenda. O TSE poderia inclusive dividir a votação de deputados e vereadores em duas etapas: primeiro o eleitor digitaria o número da sigla, confirmaria, e, em seguida, pressionaria o número do candidato.

Isso ao menos permitiria que os eleitores de fato soubessem o partido que estão escolhendo. Hoje, com a votação proporcional por meio de um único número, o eleitorado é induzido a entender que se trata de uma disputa de todos contra todos — como no malfadado distritão. O GLOBO