O Congresso continua incansável no trabalho de degradar ainda mais a imagem dos políticos. Houve aquele festival de fisiologismo nas barganhas com o Planalto para estancar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Algo como R$ 5 bilhões ficaram comprometidos em emendas de deputados de todos os partidos. O Planalto retruca, lembrando que emendas passaram a ser compulsórias. Meia verdade, porque ficou evidente a relação da manobra com votos dados para impedir que o Supremo examinasse a denúncia de corrupção passiva.

Inclui-se neste conjunto de obras nada edificante a proposta de reforma política, em tramitação acelerada na Câmara para ser aprovada até 7 de outubro, ainda a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. O prazo é apertado, porque as propostas ainda precisam ir ao Senado e, por haver projetos de emendas constitucionais, necessitam de votação em dois turnos, em cada Casa.

Propostas razoáveis estão sendo desidratadas, e ainda há um ataque bilionário ao Tesouro, com a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, que se soma ao antigo, de R$ 800 milhões, em plena crise fiscal, desemprego e queda de renda da população. Insano.

A cifra bilionária inicial crescerá à medida que a economia reagir, pois ele equivale a 0,5% da receita corrente líquida da União. É certo que democracia tem o custo, mas é preciso baixá-lo. A ausência de pessoas jurídicas que financiem campanhas, por decisão do Supremo, é a justificativa para este avanço sobre o Tesouro. Mas ninguém pode garantir que deixará de existir o caixa 2. Quando vigorava esta proibição, existia.

Grande demonstração de esvaziamento de um projeto é dada na instituição de uma cláusula de desempenho, para que apenas partidos com um mínimo de votos atuem no Legislativo com todas as prerrogativas. Muito justo, como acontece em fortes e longevas democracias.

A cláusula aprovada em 1995, depois derrubada no Supremo em dezembro de 2006, pouco antes de entrar em vigor, era de 5% do total de votos dados a deputados, em no mínimo nove estados. Depois, ministros que apoiaram a tese da inconstitucionalidade reconhecerem o erro, por permitir a proliferação de legendas sem qualquer representatividade, que vivem de barganhas fisiológicas e do dinheiro do fundo político-eleitoral.

Emenda constitucional aprovada no Senado, e no momento na Câmara, estabelece cláusula de 2% dos votos, em no mínimo 14 estados. Mas os deputados acabam de cortar o índice para 1,5%, ou nove deputados eleitos. Na fórmula inicial, estimava-se que 13 partidos continuariam representados no Congresso, com as eleições de 2018. Neste pleito, com 1,5%, seriam 18. A cláusula aumentará a cada quatro anos até chegar a 3%, no longínquo 2030. Pairam ainda sobre o sistema eleitoral a ameaça do distritão — feito sob medida para políticos conhecidos e personalidades em geral — e a criação de “federações” de partidos, para congregar legendas pequenas, a fim de que possam cumprir a cláusula. São criadas já para as campanhas, e nisso fazem lembrar as coligações em pleitos proporcionais, que transferem voto de eleitor sem que ele saiba. As coligações acabarão só em 2022. Depois, as “federações” devem substituí-las, em alguma medida. Tudo tem ares de uma contrarreforma.