Segundo turno exige comedimento do Judiciário
Por Editorial / O GLOBO
Definido o resultado do primeiro turno, com o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegando à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por diferença de quase 2 pontos percentuais, a disputa ao Palácio do Planalto entra agora numa fase decisiva. Os dois candidatos confrontarão suas ideias por meio de propaganda eleitoral, entrevistas e debates, para dar aos eleitores oportunidade de escolher entre os dois projetos. É fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrem sensatez e comedimento em suas decisões relacionadas ao pleito, de modo a não interferir na vontade do eleitor. Devem agir sobretudo nos casos absolutamente necessários, para impedir ou corrigir injustiças.
Infelizmente, não foi o que aconteceu no primeiro turno, quando os tribunais tomaram decisões que prejudicaram o bom andamento da campanha e deram margem a interpretações de favorecimento. Foi, por isso, acertada a determinação do ministro Edson Fachin, presidente do STF, de reforçar regras para evitar que pedidos fossem destinados a relatores específicos, com apresentação de petições em processos já em andamento na Corte. A resolução estabelece uma triagem para as manifestações. Elas só poderão ser vinculadas à ação depois de análise da Secretaria Judiciária e de validação da presidência do Supremo. A medida na verdade reforça regras que já existiam, mas não vinham sendo respeitadas.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia pedido a Fachin a criação de um filtro na distribuição de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições, incluindo as apresentadas em processos em andamento. A solicitação ocorreu depois dos desdobramentos do caso Nossa Senhora Aparecida, em que o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE. A decisão de Dino foi depois suspensa por outra decisão do ministro Luiz Fux, também do STF, até que o caso retornou para uma decisão definitiva do plenário do TSE.
A intervenção do Supremo em atribuições da Corte eleitoral já havia ocorrido no despacho do ministro Gilmar Mendes que manteve o reajuste de 15% do Bolsa Família concedido pelo governo a menos de um mês da eleição. Gilmar desarquivou um processo para tomar a decisão, antes que o caso fosse apreciado pela Justiça Eleitoral, como seria o trâmite regular.
A intenção de Fachin é evitar a sobreposição de competências, de modo que as demandas sigam o curso regular pelos caminhos do Judiciário. Se respeitadas, as normas poderão coibir o vaivém de decisões e a confusão de liminares que tumultuaram a campanha no primeiro turno. No segundo turno, é esperado que surjam conflitos e que sejam levados aos tribunais. Cada Corte deve exercer suas atribuições com serenidade e o necessário cuidado para não intervir na competência alheia. Seria uma lástima se episódios de intervenção com potencial para desequilibrar a disputa se repetissem. É preciso haver mais debate de propostas e menos ingerência do Judiciário na campanha.
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Fachada do Supremo Tribunal Federal — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
