Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Brasil escolheu neste domingo um Congresso mais à direita, com destaque para as expressivas vitórias de candidatos ao Senado impulsionados pela força de Jair Bolsonaro. Triunfou o discurso de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), e certamente o Senado será a casamata bolsonarista na guerra para enquadrar os ministros daquela Corte. Não se pode dizer que esse resultado seja gratuito, considerando os muitos abusos cometidos pelo STF nos últimos tempos.

Espera-se, porém, que essa força à direita seja usada também para aproveitar a oportunidade histórica de colocar em prática mudanças estruturais que o País adia há tempo demais. Se a nova maioria se apresenta ao eleitor como conservadora ou liberal, que o seja também diante dos privilégios, do desperdício e das estruturas de Estado que há décadas precisam mudar.

A reforma administrativa é um bom começo para os que chegam ou que retornam à Casa. A atual legislatura passou anos discutindo mudanças no serviço público e chegou à eleição sem aprová-las. O projeto mais recente, que previa medidas contra privilégios, acabou sucumbindo à resistência das corporações e ao cálculo eleitoral. Supersalários continuam a furar o teto constitucional, enquanto uma estrutura de carreiras desigual e pouco racional dificulta a boa gestão do Estado. Uma reforma que não enfrente privilégios e não dê ao Estado instrumentos para cobrar desempenho de quem o serve será apenas mais uma reforma administrativa inútil.

A Previdência exigirá coragem ainda maior. A reforma de 2019 produziu avanços importantes, mas o envelhecimento acelerado da população tornou evidente que ela não encerrou o problema. As despesas previdenciárias seguirão uma trajetória insustentável nas próximas décadas. O tema foi convenientemente evitado durante a campanha eleitoral. Passada a eleição, desaparece a desculpa. Agora, caberá à nova legislatura fazer uma reforma que não esteja caduca poucos anos depois de aprovada.

O novo Congresso terá ainda de ser particularmente criterioso ao tratar da necessária reforma do Judiciário. A politização que contaminou o assunto nos últimos meses não pode ditar mudanças figadais. Parlamentares precisarão se despir das campanhas eleitorais e buscar consensos. Mandatos para ministros, limites às decisões monocráticas e a revisão das competências excessivamente amplas dos tribunais superiores são discussões que precisam avançar.

Há, por fim, uma reforma que exigirá dos congressistas disposição para mexer nas regras que os beneficiam. Não deve ser vã a esperança de que os eleitos tenham o brio de cortar na própria carne.

Ora, a eleição deste domingo pode resultar na mais baixa renovação da Câmara desde a redemocratização, uma consequência direta de um conjunto de distorções da atual estrutura política partidária do País que precisa ser revista com urgência. Uma classe política tão eficiente em criar mecanismos para se conservar no poder deve ser capaz de reformá-los.

O Fundo Eleitoral precisa encolher drasticamente, assim como o poder que os parlamentares tomaram para si sobre o Orçamento por meio das emendas. A cláusula de barreira deve ser apertada. E é difícil encontrar justificativa para preservar a anacrônica suplência de senador, que permite a alguém exercer um mandato de oito anos sem receber um único voto. Também cabe ao novo Congresso rever as regras internas que esvaziaram o debate parlamentar.

A nova legislatura deveria ter ainda a decência de voltar a fazer valer os instrumentos de controle do decoro parlamentar, principalmente quando os seus se mostram corruptos ou flertam com práticas não republicanas. Conselhos de Ética não existem para servir de enfeite nos corredores do Congresso, enquanto denúncias contra deputados e senadores mofam sem consequência, como foi feito nos últimos quatro anos.

O Congresso que encerra seu mandato mostrou que reformas consideradas impossíveis podem sair do papel. Depois de décadas de tentativas frustradas, aprovou a reforma tributária do consumo.

O exemplo está dado. A nova legislatura terá força política e quatro anos pela frente. Que ninguém alegue, ao fim deles, que faltaram tempo, votos ou poder para fazer o que precisava ser feito.