Cláusula de barreira reforça depuração partidária
Por Editorial / O GLOBO
Na janela encerrada no início do mês, algo como 120 deputados trocaram de partido. O movimento reflete não apenas interesses eleitorais, mas também a consolidação mais coerente do espectro partidário brasileiro. A previsão é que a eleição de outubro tenha como resultado mais um enxugamento no número de legendas com acesso a fundo partidário e horário eleitoral gratuito. O patamar mínimo de votos para deputado federal que os partidos deverão atingir para manter tais recursos — conhecido como cláusula de barreira ou desempenho — será de 2,5%, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação. Inicialmente, em 2018, a exigência era de 1,5% dos votos e chegará ao teto de 3% na eleição de 2030. Conjugada ao fim das coligações nos pleitos proporcionais ao Legislativo, ela tem contribuído para depuração do sistema partidário.
Em 2018, das 35 legendas que disputaram o pleito, 21 alcançaram os requisitos. As outras 14 perderam acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral. A redução da pulverização partidária dificultou a vida das “legendas de aluguel” que funcionavam como negócios à base da barganha de tempo de rádio e TV. A cláusula de 2,5% tornará a Câmara ainda menos fragmentada. Entre partidos e federações — autorizadas desde 2021 —, 12 legendas disputarão a eleição com acesso ao horário eleitoral e a recursos do fundo partidário.
Na comparação do cientista político Jairo Nicolau, da FGV CPDOC, o Brasil voltará a um cenário semelhante ao dos anos 1990, quando havia ao redor de 15 legendas na Câmara, alinhadas em torno de uma coalizão do governo e outra de oposição, com partidos cujo alinhamento variava. Mais que à cláusula de barreira, Nicolau atribui a queda na pulverização ao fim das coligações em eleições proporcionais. Elas eram um artifício que incentivava a candidatura de puxadores de voto, funcionava sem nenhuma coerência programática ou ideológica e costumava desmoronar logo depois da posse. As federações ao menos têm o compromisso de funcionar em conjunto durante toda a legislatura e são alianças mais estáveis.
É correto o princípio de dar mais recursos públicos em período eleitoral a partidos com maior representatividade. Isso não enfraquece a representação multipartidária. Ao contrário, fortalece aqueles partidos que, nas palavras do cientista político Carlos Pereira, da FGV Ebape, têm “papel importante de ser um escudo protetor contra presidentes com ambições autocráticas”. A cláusula de desempenho progressiva, diz Pereira, também gera maior identificação do eleitor com seu representante e partido. “Além disso, os partidos tendem a ficar mais coesos e disciplinados, o que teoricamente aumenta as chances do presidente de montar e de gerenciar maiorias legislativas”, afirma.
Legendas minoritárias que lançarem candidato e não alcançarem a cláusula de barreira, ainda que sem acesso ao fundo partidário ou ao horário de rádio e TV, terão acesso a recursos do fundo eleitoral para fazer suas campanhas normalmente. Com isso, todas as correntes políticas, por menores que sejam, têm chance de plantar sua semente no terreno democrático. Ao mesmo tempo, a cláusula de desempenho de 3% prevista para 2030 assegurará a depuração, para que floresçam apenas as mais representativas.
