A escalada da dívida pública se tornou o indicador mais confiável e relevante, uma vez que as metas do arcabouço têm sido burladas com frequência. A trajetória do endividamento desenha um cenário dramático. Um olhar sobre a evolução da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao PIB não deixa dúvidas sobre o agravamento da situação. Nos governos de Dilma Rousseff, ela cresceu de 51,8% para 67,6%; na gestão Michel Temer, subiu a 75,3%; durante a administração Jair Bolsonaro, recuou para 71,7%. Nos três primeiros anos do atual governo, já escalou para 79% e é provável que até o fim do ano atinja números ainda mais exorbitantes, acima de 80%. A crise fiscal se tornou, portanto, tema inevitável da próxima campanha eleitoral, já que se trata de questão crucial para o próximo ocupante do Planalto.

Há risco de que a deterioração galopante das contas públicas se agrave com a saída de Haddad em fevereiro, para se dedicar à campanha de Lula. Nestes três anos, ele não conteve o ímpeto gastador da gestão petista. O arcabouço fiscal foi sabotado pelo Executivo e pelo Legislativo. O próprio Lula se esmerou em desmontá-lo com seu desprezo pela contenção de gastos, criando uma profusão de programas eleitoreiros, varrendo despesas para debaixo das metas e tornando os déficits recorrentes, quando deveriam ser exceção. Mas Haddad ao menos representava um contraponto a líderes petistas que não desejam controle algum de despesas. Com sua saída, diminuirá a resistência à pressão por mais despesas no ano eleitoral.

O governo sempre resistiu a medidas estruturais necessárias para conter a escalada da dívida, como a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a reforma administrativa com revisão das carreiras do setor público ou uma nova reforma da Previdência. A mágica para cobrir os rombos tem sido, até aqui, avançar sobre o bolso do contribuinte por meio do aumento de impostos. Como as despesas só fazem crescer, a sanha arrecadatória ultrapassou todos os limites do razoável, resultando em atritos com o Congresso e crises políticas. Doravante, não haverá mais espaço para aumento de impostos. Ninguém suporta mais.

Por isso o governo deveria tratar de conter a gastança enquanto é tempo. Quanto mais cedo promover um ajuste fiscal estrutural, menor será seu custo. Do contrário, Lula criará uma armadilha para si mesmo caso seja reeleito. Os números são claros ao demonstrar que 2027 será um ano difícil, com endividamento nas alturas e pouco espaço para investimentos. A história de Dilma Rousseff e o desastre de sua Nova Matriz Econômica já deveriam ter ensinado aos petistas o custo de desprezar o equilíbrio das contas públicas.

O Palácio do Planalto — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo