Corte eleitoral veta 'vaquinhas virtuais' em campanhas
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 1, que doações de campanha eleitoral não podem ser feitas por aplicativos de celular ou outras formas de financiamento coletivo (crowdfunding), conhecidas com "vaquinhas virtuais". De acordo com os ministros, apenas doação por meio de site do candidato, partido ou coligação são permitidas.
A decisão do TSE responde a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE), pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro deste ano.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que não era a primeira vez que a questão era levantada. De acordo com a ministra, nas eleições de 2014, também houve questionamentos no mesmo sentido, e como não foram feitas modificações na legislação desde então, o TSE não poderia permitir esse tipo de arrecadação.