De caráter explicativo, o livro aborda as etapas sistematizadas do funcionamento da Justiça Eleitoral, como, por exemplo, as causas da inelegibilidade, os abusos de qualquer natureza por parte de políticos e/ou gestores, formas de propaganda eleitoral lícitas e ilícitas, entre outros pontos importantes que serão colocados em pauta nas próximas semanas com a eleição municipal de outubro.

Após poucos meses da aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso Nacional, a autora do livro, Raquel Machado, pós-doutora em Direito pela Wirtschaftsuniversität Wien, vê como avanço as mudanças aprovadas pelos parlamentares.

“Eu considero a minirreforma boa em relação à limitação de gastos nas eleições, proibição de doação de empresas privadas e diminuição do tempo de campanha”.

Entre as principais alterações feitas à legislação atual, estão a redução do prazo de filiação partidária para concorrer a uma eleição, a redução do período de campanha e de propaganda eleitoral, nova forma de preenchimento das vagas pelos partidos ou coligações, além da proibição do financiamento empresarial e a previsão de janela partidária.

A autora não considera que a redução do tempo de campanha prejudique a qualidade do debate sobre as propostas no pleito. “Eu considero que o importante é a atenção ao debate. O que importa é qual o foco que vai ser dado (pelos candidatos). Existem muitos lugares com democracia consolidada que o processo é mais curto, e sem prejudicar a democracia”, defende.

A professora de Direito Eleitoral na UFC, destaca que o livro é uma “necessidade de uma educação para a cidadania” e critica mazelas no processo democrático brasileiro.

“Um problema no Brasil é que temos uma democracia política muito desenvolvida, já que todos podem votar. Mas não temos uma democracia social porque o povo não está efetivamente no poder, no sentido econômico. Há muita pobreza, e essa condição influencia na democracia política, levando a venda de voto”. (Wagner Mendes)

Serviço

Direito Eleitoral

Tema: Legislação eleitoral

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