Mutação partidária
A Câmara dos Deputados que acaba de ser eleita no Brasil está mais à direita e apresenta a menor fragmentação partidária desde 2006. A eleição consolida mudanças percebidas desde 2014, com a implosão do sistema de partidos dominantes entre 1990 e 2010.
O bloco de partidos associado à ascensão de Jair Bolsonaro (PL) obteve o avanço mais significativo. Trata-se do grupo formado por PL, União Brasil (fusão de DEM e PSL) e PP, central na coalizão do governo.
Essas legendas obtiveram 205 cadeiras, ante 152 há quatro anos. Tais números em parte exageram o sucesso eleitoral do trio, já que, entre 2019 e 2022, o número de deputados nessas siglas subiu para 185.
Os dados indicam, de todo modo, que elas foram capazes de agregar parlamentares, reelegê-los e ainda avançar sobre territórios alheios.
A proximidade do poder, o interesse em abocanhar mais fundos partidários e emendas ao Orçamento, além da afinidade ideológica, contribuem para explicar esse movimento de agregação.
A fragmentação caiu, medida pelo chamado número efetivo de partidos —cálculo da ciência política que leva em conta a quantidade de legendas e seu tamanho relativo.
A Câmara fragmentou-se de modo expressivo a partir de 2006. O número efetivo de partidos cresceu de 8,5, em 2002, para 16,6, em 2018. Pelas bancadas agora eleitas, a cifra voltou a 9,9.
Um novo sistema de partidos dominantes se formou. A partir de 1994, PMDB, PFL (depois DEM), PT e PSDB se alternaram entre as três maiores legendas. Até 2010, tinham em média 48% das cadeiras.
No início da implosão, em 2014, as três maiores legendas passaram a contar com apenas 32% dos deputados. Nesta eleição, contam com 44%. Os partidos dominantes agora são PL, PT e União Brasil.
A bancada do PT aumentou dos 54 eleitos de 2018 para os 68 deste pleito. Mas os partidos comumente associados à esquerda perderam espaço: de 151 eleitos há quatro anos para 132 (são atualmente 129).
Dos ainda excessivos 23 partidos que elegeram deputados, ao menos 6 não atingiram os requisitos da cláusula de barreira. Outros 5, ora integrantes de federações, estão ameaçados como partidos independentes. Há mais legendas próximas do limite de perder verbas e tempo de TV, caso mantenham seu desempenho.
Em resumo, o domínio que se configura é de partidos antes auxiliares nas coalizões de governo, do dito centrão, associados a direitistas que obtiveram ou confirmaram seus mandatos na onda bolsonarista. A tendência parece de concentração, dados os incentivos do sistema político, a força do conservadorismo e a correta e bem-sucedida cláusula de barreira.
