Secretaria estadual do Ceará é alvo de busca e apreensão após denúncia do PDT
Por Camila Zarur — Brasília / O GLOBO
A Superintendência de Obras Públicas (SOP) do governo do Ceará foi alvo, nesta terça-feira, de um mandado de busca e apreensão de documentos referentes aos contratos e convênios do estado com os municípios cearenses. A ação da Polícia Federal foi feita a pedido do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) no âmbito da investigação que apura suposto favorecimento de prefeituras aliadas à candidatura do petista Elmano de Freitas ao Executivo cearense.
A investigação foi aberta após uma ação do PDT no tribunal. O partido alega que o governo estadual teria usado repasses às prefeituras como moeda de troca para o apoio à campanha de Elmano. No documento, a sigla cita que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca. Os prefeitos dessas cidades, segundo diz o pedido para a suspensão das transferências, teriam recebido recursos para realização de obras públicas após anunciarem o apoio ao candidato petista.
Na semana passada, o TRE-CE determinou a suspensão dos repasses de verba pública do governo estadual para os munícipios até o final das eleições. A decisão foi tomada após a campanha do PDT entrar com um processo de abuso de poder econômico contra contra três autoridades: a ex-aliada e atual governadora, Izolda Cela (Sem partido), e o ex-governador Camilo Santana (PT), além de Elmano, que é deputado estadual. Eles negam que exista tal esquema.
Na decisão, o tribunal dava um prazo de 48 horas para que o governo enviasse às autoridades documentos sobre os convênios que tem com os municípios. Em nota, a gestão de Izolda informou que já havia enviado o material à Justiça e afirmou que seus contratos estão “dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados à Superintendência de Obras Públicas (SOP) por meio de ação judicial”.
O superintende da SOP é Quintino Vieira, aliado próximo de Izolda e que já foi próximo do presidenciável Ciro Gomes (PDT) no estado. Ele, porém, não é citado na ação.
Na nota enviada pela gestão de Izolda, o governo diz ainda que a operação policial “causa estranheza”, inclusive pela presença dos agentes da PF, e afirma que as denúncias do suposto esquema de favorecimento não passam de “acusações infundadas de campanhas eleitorais”.
PDT e PT eram aliados no estado por quase duas décadas, mas romperam neste ano, após os pedetistas escolherem o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), aliado próximo de Ciro Gomes, como candidato ao governo. Os petistas apoiavam o nome de Izolda, que se desfiliou do PDT depois da definição do postulante ao Palácio da Abolição, sede administrativa do Executivo estadual.
Leia a nota do governo do Ceará na íntegra:
“O Governo do Estado do Ceará informa que todos os seus convênios e contratos são realizados dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados à Superintendência de Obras Públicas (SOP) por meio de ação judicial. Aliás, os mesmos documentos já haviam sido solicitados e enviados à Justiça pela SOP no prazo estipulado, causando estranheza nova solicitação, e mediante presença policial. O Governo do Estado rechaça as acusações infundadas de campanhas eleitorais e segue cumprindo todas as suas competências para promover o desenvolvimento dos 184 municípios cearenses”. O GLOBO.