O cenário de pesquisas eleitorais divulgadas ao público amplo, na corrida para as eleições de 2022, tem sido marcado não só por uma maior frequência de resultados como de mais atores envolvidos.

Uma das novidades é que parte relevante das pesquisas divulgadas em 2021 foi financiada por empresas ou grupos do mercado financeiro ou corretoras de investimentos, para além dos veículos de comunicação.

Fora isso, por ser ano eleitoral, ao longo de 2022 as pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral antes de serem divulgadas, além de seguir uma série de regras.

Entenda as regras e saiba quem financia as principais pesquisas.



Quais as regras sobre pesquisas eleitorais? Pesquisas realizadas em ano de eleição têm regras específicas. Com isso, desde o dia 1º de janeiro, qualquer instituto ou empresa que queira divulgar uma pesquisa de intenção de voto deve antes registrá-la na Justiça Eleitoral com pelo menos cinco dias de antecedência.

Quem contratou a pesquisa, o valor despendido para sua realização e a origem dos recursos estão entre as informações que devem ser obrigatoriamente informadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao fazer o registro.

O que significa divulgar uma pesquisa? Ainda que, no senso comum, divulgar uma pesquisa possa parecer equivalente a publicá-la em veículos de comunicação, do ponto de vista jurídico, a divulgação a terceiros, mesmo que seja para públicos limitados, já configura divulgação. Uma exceção seriam as pesquisas para consumo interno de partidos.

Por que essas regras existem? As normas existem para evitar a propagação de pesquisas fraudulentas e de desinformação, conforme explica José Paes Neto, que é advogado e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

"Vão permitir que todos que estão envolvidos no processo eleitoral consigam depois verificar a correção dos dados, se as questões de estatística foram seguidas. Por isso todas essas regras precisam ser cumpridas antes que seja feita a divulgação das pesquisas."

O que acontece com quem divulga pesquisa sem registro? A divulgação de pesquisa sem registro está sujeita a multa. No caso de a pesquisa ser fraudulenta, além da multa, o ato pode ser punido com detenção de até um ano.

Quais dados devem ser informados ao TSE? Além do contratante e valor da pesquisa, também a metodologia, o período de realização, intervalo de confiança e margem de erro da pesquisa são dados requisitados. Um dos pontos fundamentais da metodologia é definir uma amostragem representativa do eleitorado.

Os dados das pesquisas registradas ficam disponíveis no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.

Existe alguma regra sobre enquetes? No período de campanha eleitoral, que começa em 15 de agosto, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao pleito.

As diferenças entre enquetes e pesquisas de opinião são muitas. Enquetes não possuem metodologia nem definição de amostras representativas da população. Elas são respondidas apenas por quem toma a iniciativa de participar delas.

Empresas do mercado financeiro podem financiar pesquisas? Não há impedimento de quem pode ou não financiar as pesquisas.

Paes Neto diz que uma das lacunas das regras que valerão em 2022 é a manutenção da possibilidade de a pesquisa ser autofinanciada.

Uma proposta prevista no novo Código Eleitoral que tramita no Congresso proíbe a realização de pesquisa eleitoral com recursos da própria empresa ou entidade de pesquisa. A única exceção seriam pesquisas com finalidade jornalística feitas por empresas integrantes de grupos de comunicação social.

Para ele, essa ideia é positiva porque "enfraquece o caixa 2 e a possibilidade de manipulação dos resultados" por parte de empresas de pesquisa sem vínculo jornalístico ou de contratantes que não declaram a origem dos recursos.

Quanto à participação de empresas do setor financeiro como patrocinadoras de pesquisa, ele não vê um problema a priori e diz que, no caso de haver uso indevido para manipulação financeira, a questão foge da seara eleitoral e é competência dos órgãos reguladores dos respectivos setores.

​​A questão é colocada frente à possibilidade de determinados grupos terem acesso a resultados que podem ter impacto no mercado financeiro, antes de serem amplamente divulgadas.

Qual o impacto das pesquisas? O fato de empresas ou grupos financiarem pesquisas não é inédito. Conforme aponta Sérgio Trein, que é doutor em ciência política e professor de comunicação politica, um dos interesses das empresas para encomendar tais levantamentos era a definição de quais candidatos iriam apoiar e destinar doações. Neste caso, elas não seriam necessariamente divulgadas amplamente.

Para Trein, considerando o distanciamento da população da política, a divulgação das pesquisas e a escolha de quais possíveis candidatos entram nelas têm também um caráter de marketing e de consolidação de determinados candidatos em detrimento de outros.

"Diante desse quadro [de desinformação], a pesquisa eleitoral serve quase como um balizador, um canal de informação para as pessoas saberem quem são os candidatos efetivamente e qual o desempenho desses candidatos", diz. "Quanto antes você conseguir sair na frente melhor."