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TSE segue decisão do TRE-CE e cassa diplomas do prefeito e vice de Frecheirinha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (19) confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cassou os diplomas do prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo (PP) e de seu vice, Cláudio Fernandes Júnior (MDB).Os ministros mantiveram a decisão do TRE-CE que condenou os políticos em razão da distribuição irregular de bens com caráter eleitoreiro, nas eleições de 2016.

 

“A doação de brindes, eletrodomésticos, ferramentas e a realização de sorteio de dinheiro em eventos comemorativos ocorridos no município, tiveram a participação direta do candidato à reeleição para o cargo de prefeito, com caráter eleitoreiro e gravidade apta a ensejar o desequilíbrio do pleito”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer enviado ao TSE.

Ele rebateu os argumentos da defesa, que pedia a anulação da condenação, pelo fato de os demais servidores públicos envolvidos na distribuição dos bens não terem sido citados no processo. Para Humberto Jacques, tal citação não era necessária, visto que o prefeito atuou de forma “direta e pessoal” nos ilícitos, sendo não apenas beneficiário, mas também autor das condutas.tse/cn7

 

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