O direito de voltar para casa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O depoimento de um trabalhador a um telejornal da TV Globo na terça-feira, 9, resumiu bem o sentimento do paulistano com a greve surpresa deflagrada naquele dia por motoristas e cobradores de ônibus. Visivelmente cansado, o homem afirmou que havia ficado “uma hora tentando entrar na Estação Sé”, do Metrô, sem conseguir “nem passar da catraca” porque a plataforma estava “superlotada”. Disse que não sabia mais o que fazer e lamentou aquela situação, pois, “infelizmente, na maior cidade da América Latina, o paulistano trabalhador não tem o direito de voltar para casa”.
Foi o direito de ir e vir de 3,3 milhões de paulistanos que foi violado pela greve irresponsável de motoristas e cobradores. E não foram afetados apenas os usuários de ônibus. Houve um efeito cascata: sem aviso prévio, num dia de chuva e no horário de pico, quando as pessoas estão voltando para casa ou indo para a faculdade ou a escola, os motoristas e cobradores acharam por bem promover o caos na metrópole, levando transtornos também ao metrô, aos trens, aos ônibus intermunicipais e ao trânsito, que naquela noite bateu o recorde de congestionamento de 2025, com 1.486 quilômetros de vias travadas.
Tudo isso só aconteceu porque os motoristas e cobradores, com o apoio do SindMotoristas, recolheram, às 16 horas, os ônibus às garagens e cruzaram seus braços. A categoria usou a chantagem contra a população paulistana como um instrumento de pressão sobre as empresas de ônibus, representadas pelo sindicato SPUrbanuss. Os trabalhadores estavam inconformados com o pedido de mais prazo feito pelas concessionárias para o pagamento do 13.º salário e do vale-refeição das férias, que estavam previstos para cair na sexta-feira, 12.
Como a Prefeitura já fizera os repasses do subsídio do transporte municipal, as empresas tinham o dever de cumprir o que foi acordado com seus trabalhadores. Assim como os motoristas e cobradores também tinham o dever de respeitar o compromisso que firmam diariamente com a população de São Paulo, que é transportá-la. O descumprimento das obrigações por parte das companhias de ônibus não autoriza o corte do serviço. Até porque existe a Lei de Greve, que obriga o aviso de uma paralisação com 48 horas de antecedência e estabelece quais são os serviços essenciais, tais como o transporte coletivo.
O prefeito Ricardo Nunes fez um boletim de ocorrência, convocou uma reunião de emergência com empresários e sindicalistas e cobrou a volta dos ônibus às ruas, ameaçando, acertadamente, as concessionárias de rompimento dos contratos caso os pagamentos aos trabalhadores não fossem realizados. Num sistema que entre janeiro e outubro já custou R$ 6 bilhões em subsídios, sem contar o recolhimento da tarifa paga pelos passageiros, não parece faltar dinheiro.
Que a Prefeitura puna com rigor as empresas. E que a Justiça do Trabalho se mostre ao lado do trabalhador que sofreu nos pontos de ônibus e puna essa e qualquer outra greve abusiva e ilegal contra o paulistano.
A Câmara fez a coisa certa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Câmara dos Deputados cumpriu sua função no sistema de freios e contrapesos ao aprovar o substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria. Por ampla maioria, a Casa abriu caminho para a correção das barbaridades jurídicas cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação das penas aos condenados pela trama golpista.
De antemão, é importante frisar: as penas cominadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito não foram reduzidas. Tampouco criminosos foram anistiados. Houve, isso sim, uma correção necessária na interpretação que se faz dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 359-L do Código Penal, e de tentativa de golpe de Estado, tipificado no art. 359-M do mesmo diploma legal. E isso, sim, desborda em uma nova fórmula de cálculo da reprimenda a esses delitos.
Prevaleceu na Câmara o entendimento, correto, de que é aplicável aos réus pela trama golpista o instituto do concurso formal, previsto no art. 70, caput, do Código Penal. Segundo essa regra, quando dois ou mais crimes são praticados mediante a mesma conduta e no mesmo contexto, o mais grave “absorve” os menos graves. Vale dizer, aplica-se ao criminoso a maior das penas, se os delitos forem distintos, ou apenas uma delas, se idênticos – aumentada de um sexto até a metade.
O concurso formal, no caso dos dois tipos penais citados acima, deveria ter sido observado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF desde o início do julgamento, mas, lamentavelmente, não foi, o que levou a uma resposta estatal tão aberrante que a própria temperança do STF foi questionada por boa parte da sociedade. O incrível caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a nada menos que 14 anos de prisão por ter pichado a estátua da Justiça em frente ao STF armada de um batom, é só o exemplo mais gritante dessa injustiça.
Desde 2021, quando foi editada a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, não há consenso nos meios acadêmico e jurídico sobre a distinção entre o art. 359-L e o art. 359-M do Código Penal. São tipos com estruturas semelhantes, que descrevem condutas frequentemente sobrepostas no curso de um mesmo contexto criminoso: subversão à força da vontade popular manifestada nas urnas. É quase intuitivo presumir que quem tenta abolir violentamente o Estado Democrático de Direito também tenta um golpe de Estado. Diante dessa afinidade ontológica entre os dois crimes, aplicar penas cumulativas, como se fossem tipos independentes, não raro leva a distorções.
Dito isso, por ora é prematuro afirmar quanto tempo mais o ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá preso em regime fechado. O projeto aprovado pela Câmara é, sim, mais benéfico para todos os condenados, mas não modificou as penas mínimas e máximas previstas para os crimes pelos quais foram julgados. Ou seja, caso o Senado aprove o PL da Dosimetria e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancione, caberá exclusivamente ao STF recalcular as penas aplicadas aos réus à luz da nova lei. Logo, qualquer estimativa fora dos autos, como alguns logo passaram a fazer, não passa de especulação.
Em um país civilizado, a legislação penal não se presta à vingança, mas à justiça. O que se busca é assegurar que o direito do Estado de punir criminosos com a privação da liberdade seja exercido com racionalidade e proporcionalidade. Ao recuperar esse primado elementar do Direito, particularmente ao resgatar o concurso formal da sanha punitiva contra os golpistas, a Câmara impediu que os erros de superposição de condutas típicas cometidos pela PGR e pelo STF produzissem penas draconianas, para além de qualquer lógica jurídica. O Judiciário, de fato, tem de punir com rigor aqueles que atentaram contra a ordem constitucional vigente. Mas, igualmente, tem de garantir que cada réu responda exatamente pelo que fez, e não por uma soma arbitrária de imputações indistinguíveis entre si.
Ao fim e ao cabo, a Câmara deu uma solução política para um problema jurídico causado pelo Supremo. Cabe agora ao Senado e ao Executivo completar esse percurso. No regime democrático, o combate ao golpismo não se fortalece com abusos, mas com a reafirmação dos limites que a lei impõe ao direito de punir do Estado e do próprio ideal de Justiça.
É uma lástima que corporativismo da Alerj tenha livrado Bacellar da prisão
Por Editorial / O GLOBO
Foi lamentável a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que revogou a prisão do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bacellar é acusado de vazar informações de uma operação da Polícia Federal (PF) destinada a prender o também deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB), suspeito de ser o braço político do Comando Vermelho (CV). Tendo em vista o histórico corporativista da Alerj, o resultado não chega a surpreender. Nem por isso é menos escandaloso.
Não se pode dizer nem que a Casa tenha ficado dividida. Embora a votação na Comissão de Constituição e Justiça tenha sido apertada (4 a 3), no plenário a revogação da prisão ganhou com folga — 42 a 21, com duas abstenções e cinco ausências. Chama a atenção o amplo arco de apoios. Dos 18 partidos, 14 deram um ou mais votos a Bacellar. A condescendência permeou todas as tendências políticas. Na tentativa de reduzir o constrangimento, a TV Alerj não transmitiu a sessão em sinal aberto, e o painel não exibiu o voto de cada deputado.
Não se tratava de questão menor. Bacellar, de acordo com a investigação, avisou TH Joias sobre a operação da PF, permitindo que esvaziasse sua casa, trocasse de celular e eliminasse provas comprometedoras. Quando os policiais chegaram, não o encontraram (ele foi preso noutro endereço). Impressiona que os deputados fluminenses não considerem graves acusações como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o CV.
Na decisão que determinou a prisão na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes disse haver “fortes indícios” da participação de Bacellar numa organização criminosa. Ele atuava, nas palavras de Moraes, ativamente “pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.
O Rio, como outros estados brasileiros, é refém de facções criminosas. Na Região Metropolitana, 4 milhões de moradores estão sob o domínio de grupos armados, ou mais de um terço da população. Cada vez mais, o crime organizado se infiltra em atividades formais e na política, buscando influenciar decisões. Tal calamidade deveria ter sido levada em conta pela Alerj, mas os parlamentares preferiram fechar os olhos à realidade.
Ontem, ao conceder liberdade provisória a Bacellar, Moraes determinou que o parlamentar cumpra medidas cautelares enquanto durarem as investigações, como afastamento da presidência da Casa, recolhimento domiciliar no período noturno e uso de tornozeleira eletrônica. Seria mesmo inaceitável se Bacellar continuasse à frente do Legislativo fluminense. As acusações que pesam sobre ele são graves e sugerem relações promíscuas com facções criminosas que deveriam ser combatidas por todos os Poderes. Com que autoridade ele comandaria a votação de projetos sobre segurança pública?
Revelações sobre ministros afundam Supremo na crise do Master
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Quando o ministro Dias Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que estava na primeira instância.
De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos outros alvos da Operação Compliance Zero.
A investigação que começou com a venda fraudulenta de créditos de R$ 12,2 bilhões do Master ao estatal BRB ameaçava se espraiar por outros ramos dos negócios de Vorcaro e seus parceiros da política, mas a decisão de Toffoli parecia ter levado os potenciais envolvidos a porto seguro.
Logo se viu que a blindagem tinha furos. Só que os primeiros atingidos não foram os suspeitos habituais do Congresso, e sim os próprios ministros do Supremo. A revelação de que o próprio Toffoli viajou para o Peru com o advogado de um dos investigados no jato de um empresário amigo para assistir à final da Libertadores, horas antes de decretar o “sigilo master” sobre o processo, jogou por terra a pretensão de controlá-lo.
Dias depois, soubemos que Alexandre de Moraes também tinha muito a perder com o escrutínio sobre o Master.
Já era público que o escritório de sua mulher e de seus filhos, o Barci de Moraes Associados, tinha um contrato com o banco. O que não se conhecia era o valor: R$ 3,6 milhões ao mês por três anos, ou R$ 129,6 milhões ao todo.
O objeto da contratação é amplo. Prevê desde a defesa do banco e de seus controladores na Justiça até o “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do Master no Senado e na Câmara Federal.
Que projetos são esses e que tipo de acompanhamento? Isso ainda é mistério, já que nem Moraes nem sua mulher, Viviane, se manifestaram até agora. Mas não precisa ter carteira da OAB para saber que a remuneração está muito acima dos parâmetros de mercado, mesmo o das grandes estrelas da advocacia.
Os defensores de Toffoli, Moraes e Viviane dizem que não há regra que impeça ministros de viajar em jatos e que não é ilegal seus parentes prestarem serviços a clientes privados — é verdade, assim como também é fato que o próprio Supremo liberou seus magistrados para julgar processos de escritórios de seus parentes.
Se fosse um argumento aceitável, porém, já teria aparecido algum acólito de plantão para defendê-lo em público. Antes, até havia quem dissesse que o sigilo de Toffoli era necessário para impedir vazamentos ou que o caso do Master poderia se transformar em Lava-Jato 2.0 e levar ao surgimento de novos outsiders como Bolsonaro, na linha do “se investigar o Master, o fascismo volta”. Agora, até esse pessoal anda calado.
No Supremo, o constrangimento pelo que já se sabe só não é maior que o pavor do que ainda pode vir à tona. Quem conhece bem as entranhas do Master reconhece que o abalo pode ser gigante.
A nova esperança de Toffoli, Moraes e companhia é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo com o Supremo, endosse o sigilo e ajude a dificultar o andamento da investigação. Não é uma expectativa descabida, dado que Moraes foi um dos principais padrinhos da indicação de Gonet ao cargo. Com Gilmar Mendes, ambos formam uma trinca azeitada.
Mesmo que o caso venha a ser abafado pela PGR, porém, o estrago já está feito. Os requintes de promiscuidade com o Master são o coroamento de uma degradação que vem de longe — e resulta da simbiose entre a onipotência alienada dos ministros e a conivência de amplos setores da sociedade.
O temor de Moraes e seu modus operandi faz com que muita gente prefira não dizer em público o que fala todo dia em Brasília, na Faria Lima, ou na Central do Brasil: o STF, fundamental para assegurar a estabilidade democrática e proteger a Constituição, desmoralizou a si próprio ao se afundar na geleia moral dos centrões da vida.
A escolha que os ministros têm diante de si, agora, não é entre matar ou não o inquérito do Master, e sim entre aceitar que não são intocáveis e devem satisfação ao público ou se preparar para um futuro descrito de forma bastante crua nesta semana pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado:
— Este é um país que já teve presidente preso, já teve ministro preso, senador preso, deputado preso, prefeito, vereador, mas ainda não teve ministros de tribunais superiores. E me parece que esse momento se avizinha.
Pode parecer exagero, mas talvez seja melhor não pagar para ver.
Vale o escrito?
Merval Pereira / O GLOBO
Já se sabe que o presidente Lula vetará a legislação aprovada por um acordão no Congresso que reduz a pena de Bolsonaro e dos outros condenados pela tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023. Já se sabe, também, que os bolsonaristas insistirão no Senado por uma anistia que não virá. O veto está incluído no acordão e será derrubado assim que chegar à Câmara. Já se sabe que o senador Flávio Bolsonaro não será candidato à Presidência da República, a não ser que a família prefira perder com ele a tentar vencer com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mas o hoje senador Flávio se arriscará a ficar sem o manto protetor do mandato parlamentar? O próprio Bolsonaro preferirá uma derrota anunciada, em vez de conseguir uma dose mínima de prisão fechada, cerca de dois anos?
De que vale o Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido guardião da democracia quando da tentativa de golpe, se os réus condenados nos julgamentos não terão a punição devida? O avanço das negociações, tanto relativas às penas quanto à regulamentação do impeachment pelo Senado de integrantes do STF, se desenrola com o conhecimento e aceitação da maioria do plenário, maioria essa que, por sua vez, reluta em aceitar o Código de Conduta proposto por seu presidente, o ministro Edson Fachin.
Os casos do ministro Dias Toffoli — ele garante que fumou, mas não tragou — e dos milhões que a mulher do ministro Alexandre de Moraes recebia por contrato com o Banco Master são exemplos de conflitos de interesses que não poderiam acontecer. A Suprema Corte do Estados Unidos divulgou em 2023 um Código de Ética, o primeiro desde 1789, para mostrar que foram ouvidas as muitas críticas a seus integrantes por atitudes controversas, como viajar de avião particular a convite (juiz Clarence Thomas), passar férias em lugares aprazíveis (o juiz Antonin Scalia morreu numa caçada na fazenda de um empresário), receber presentes caros, fazer palestras em reuniões empresariais etc. Pelo Código, são as seguintes as restrições a um juiz:
a) Não pode participar de eventos financiados ou associados a um partido político ou a campanha para cargo político;
b) Não pode participar de evento que promove um produto comercial ou serviço, com exceção de livro do juiz que esteja à venda;
c) Não pode participar de encontro organizado por um grupo que ele saiba ter interesse substancial no desfecho de um caso diante da Corte para julgamento ou que provavelmente estará em julgamento num futuro próximo;
d) Pode comparecer a um evento de levantamento de dinheiro (fundraising) para organizações sem fins lucrativos ou relacionadas ao Direito, mas não pode ser o orador, nem convidado de honra ou aparecer no programa;
e) Decidindo falar ou aparecer diante de qualquer grupo, deve avaliar se aparentará impropriedade entre participantes. Essa aparência não existirá quando falar a um grupo de estudantes, grupos associados a instituições educacionais, grupos de advogados, grupos religiosos, grupos não militantes ligados ao Direito ou grupos culturais.
O ministro Gilmar Mendes, que se diz “um enfermeiro que já viu sangue”, aceitou retirar alguns pontos da legislação de sua lavra sobre impeachment de ministros do Supremo pelo Senado, e uma outra lei, desta vez feita por quem tem por função legislar, será montada em acordo com ele. Até o momento, todos saem ganhando. A maioria do Congresso apoiou o alívio na dosimetria das penas para obter a candidatura de Tarcísio à Presidência. Lula vetará a redução das penas, ganha pontos em parte do eleitorado e motivos para acusar o bolsonarismo e o Centrão. Bolsonaro ganhou muitos anos a menos na cadeia, talvez um candidato competitivo no ano que vem. Isso se todos cumprirem o combinado.
Esquerda retoma o rótulo de 'inimigos do povo' contra a Câmara e Motta após aprovação do PL da Dosimetria
Por Rafaela Gama — Rio de Janeiro / O GLOBO
Buscando repetir a estratégia adotada para barrar o avanço da PEC da Blindagem em setembro — aprovada na Câmara dos Deputados e depois rejeitada no Senado —, parlamentares e contas ligadas à militância da esquerda voltaram a descrever o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), como "inimigo do povo" após a aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira. Nas redes sociais, compartilharam montagens que ironizavam Motta e o associavam à alcunha.
A direita bolsonarista, por sua vez, comemorou o avanço da proposta de redução de penas que beneficiaria o ex-presidente como um sinal de "justiça" aos condenados pelo 8 de janeiro e como o "primeiro passo" para a libertação de Jair Bolsonaro (PL).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse, em seu perfil nas redes sociais, que Motta "pautou e, na calada da madrugada, deputados aprovaram um projeto para anistiar e reduzir as penas de golpistas condenados, inclusive Bolsonaro". A parlamentar paulista também retomou o uso da expressão "Congresso Inimigo do Povo".
A hashtag foi criada no início deste ano, após a derrubada pelo Legislativo do decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ganhou força meses depois, durante a movimentação da esquerda nas redes contra a PEC da Blindagem. A parlamentar paulista também retomou o uso da expressão "Congresso Inimigo do Povo". Em setembro, a estratégia incluiu levar a pauta para as ruas, em protestos realizados nas principais capitais, e influenciou na derrubada do texto pelo Senado na semana seguinte.
Na quarta-feira, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a aprovação do PL da Dosimetria: "a qualquer sinal de que um político do centrão ou da direita será responsabilizado por seus atos, ou sua corrupção, correm para alterar as regras do jogo". A movimentação também foi criticada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que escreveu em um post no X que a Casa "votou escondido para salvar Bolsonaro" enquanto "a maioria esmagadora da classe trabalhadora está dormindo e descansando da exaustiva escala 6x1".
Entre as postagens, também foram veiculadas postagens que retomaram o apelido "Hugo Nem sem Importa", também usado pela militância para ironizá-lo no passado, além de montagens que o associavam a descrições pejorativas como "playboy", "protetor de bandidos" e "moleque". Dados de um levantamento obtido pelo GLOBO e realizado pela Ativaweb, que encontrou mais de 7 milhões de menções relacionadas ao PL da Dosimetria, também indicam que 9 a cada 10 menções a Motta tiveram teor negativo nas últimas 24 horas.
Representantes da base do governo exigiram a renúncia de Motta e também foram críticos à remoção à força do deputado Glauber Braga (PSOL) da cadeira da presidência, em um momento que antecedeu a votação. Entre os que se manifestaram, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) compartilhou um trecho de seu discurso na tribuna da Casa, no qual dizia que Motta "está perdendo as condições de ser presidente da Câmara". "Ao tentar votar esse projeto de anistia, ele está definitivamente enterrando qualquer história vinculada à democracia", escreveu na legenda do vídeo publicado no X. Além do petista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deputado federal licenciado, Guilherme Boulos (PSOL), classificou o ocorrido como uma "noite de vergonha para o parlamento brasileiro, com a imprensa evacuada, o sinal da TV Câmara interrompido e jornalistas e parlamentares agredidos a mando do comando da Casa".
