Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode até ter se animado com o principal dado da mais recente pesquisa Genial/Quaest. Ungido candidato pelo pai, ele surge em segundo lugar nos cenários de primeiro turno, à frente dos demais candidatos da direita. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva varia entre 41% e 34%, o filho “zero um” do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece entre 27% e 21%, superando os governadores Ratinho Junior (PSD-PR), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). No segundo turno, seus números também superam os do governador de São Paulo.

A euforia bolsonarista, porém, logo esbarra em outro dado decisivo da pesquisa: o altíssimo índice de rejeição do senador. Entre os eleitores independentes – grupo que representa 32% do eleitorado e que será crucial em 2026 –, 69% afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro, porcentual superior ao registrado por Jair Bolsonaro (68%) e pelo próprio Lula (64%). No eleitorado geral, 62% dizem que não votariam nele “de jeito nenhum”. Trata-se de um teto baixo demais para quem aspira a disputar o Palácio do Planalto.

Tais números ganham ainda mais relevância quando se observa que Flávio Bolsonaro é desconhecido por uma parcela expressiva do eleitorado. Entre os independentes, por exemplo, 17% afirmam não saber quem ele é. A ciência política ensina que candidatos pouco conhecidos tendem, em fases iniciais, a exibir baixos índices de rejeição, justamente porque a maioria do eleitorado ainda não formou juízo a seu respeito. A rejeição pressupõe informação, experiência ou associação simbólica negativa. Quando ela surge antes mesmo da campanha, normalmente não se dirige ao indivíduo, mas ao que ele representa.

É aí que reside o dilema do senador. Flávio Bolsonaro não é votado por ser quem ele é, mas por ser filho de quem é. Não tem trajetória executiva relevante, não liderou reformas de peso no Senado nem construiu uma identidade política própria. Em condições normais, um candidato com esse perfil despertaria pouco sentimento – nem entusiasmo nem rejeição. Mas Flávio não concorre como indivíduo. Ele concorre como herdeiro. O sobrenome Bolsonaro opera, simultaneamente, como ativo e como passivo.

De um lado, garante recall imediato e transfere parte do capital eleitoral do ex-presidente. Para uma parcela do eleitorado conservador, Flávio é visto como o nome indicado pelo patriarca para representar a família na cédula. Isso explica por que larga à frente de outros candidatos da direita: não por mérito próprio, mas por delegação simbólica. De outro lado, o mesmo sobrenome impõe um fardo difícil de contornar. Qualquer Bolsonaro numa disputa presidencial carrega uma rejeição estrutural elevada. Embora atribuída a Flávio, ela recai, na prática, sobre o legado de Jair. O eleitor rejeita o que o nome passou a significar: ruptura institucional, desprezo pelas regras democráticas, flertes golpistas reiterados e ataques às instituições da República.

O senador tenta se apresentar como um “Bolsonaro moderado”. Já tentou mostrar que não xinga adversários, não adota linguagem radical e não se comporta como o pai. O esforço é compreensível, mas inócuo. O sobrenome Bolsonaro não é neutro. Carrega um significado político consolidado, associado ao golpismo que levou Jair Bolsonaro à condição de preso e inelegível. Esse estigma não se dissipa com gestos retóricos.

Tudo isso ajuda a explicar por que a presença de Flávio Bolsonaro tende a embaralhar, e não a fortalecer, a direita brasileira. As pesquisas indicam que, carregando esse sobrenome, ele se torna um candidato com enorme dificuldade de vencer um segundo turno, mesmo diante da perspectiva de um eventual Lula 4, cenário certamente desastroso para o País.

A insistência em manter o bolsonarismo como eixo central da direita funciona, assim, como um obstáculo à reorganização de um campo político que poderia oferecer ao eleitorado uma alternativa democrática, republicana e institucionalmente responsável. A direita que aceita o jogo democrático e propõe governar – e não destruir – sai enfraquecida sempre que o debate é sequestrado pelo peso do sobrenome Bolsonaro.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No início deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao Estadão que pretendia submeter a reforma administrativa diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, para acelerar seu andamento na Casa. A proposta foi protocolada no fim de outubro, mas ainda não começou a tramitar. Destravá-la, no entanto, depende apenas de um despacho do próprio Motta, que considera a reforma uma das prioridades de seu mandato.

Quem não está familiarizado com os ritos do Legislativo provavelmente enxergará alguma incoerência entre a fala e as ações do presidente da Câmara, mas uma reportagem publicada pelo Estadão na semana passada ajuda a explicar a razão desse aparente contrassenso. Entre os deputados federais, somente 78, ou 15,2% do total, se declararam abertamente favoráveis à reforma, enquanto 134, ou 26,1%, disseram ser contrários à proposta.

Todos os 513 deputados foram consultados ao longo do mês passado, por telefone, e-mail, assessoria de imprensa e também presencialmente no Congresso e em eventos públicos. A despeito disso, mais da metade deles não quis responder ou não deu retorno à reportagem, o que diz muito sobre as reais chances de aprovação da reforma.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ela precisa de maioria qualificada para ser aprovada – ou 308 votos. Se o texto começasse a tramitar sem que mais apoios estivessem garantidos, sessões esvaziadas deixariam ainda mais clara a falta de interesse dos parlamentares para tratar do assunto neste momento, uma desmoralização para Motta perante seus pares e a sociedade.

Faltando menos de um ano para as próximas eleições, nenhum parlamentar, a não ser os que se identificam com o campo político da direita, vai arriscar a chance de perder algum voto por apoiar um tema tão espinhoso e impopular. A pressão de associações de servidores públicos também tem produzido efeitos. Ao menos 30 deputados que haviam manifestado apoio à PEC pediram para que suas assinaturas fossem retiradas da proposta.

Impor limites aos supersalários é um pouco mais palatável aos deputados, mas tampouco há apoio suficiente para aprovar apenas essa medida. Entre os 513 deputados, 217 disseram ao Estadão ser a favor da extinção das remunerações que superem o teto remuneratório do funcionalismo público, que corresponde a R$ 46.366,19, salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas mesmo entre os deputados do PT esse apoio não é unânime. Embora integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva se digam favoráveis ao fim dos supersalários, nenhum ministro declarou apoio formal ao texto da Câmara, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). É puro cálculo político, pois, afinal, o governo, no fundo, nunca quis uma reforma administrativa – nem ampla nem modesta – e vê nos servidores públicos e funcionários de estatais um relevante ativo eleitoral.

De certa forma, seria até hipocrisia se o Executivo se colocasse contra os penduricalhos que engordam os salários do Judiciário e do Ministério Público. Afinal, a profusão de pretensas verbas indenizatórias tem sido uma verdadeira inspiração para as carreiras do topo do funcionalismo público do Executivo, como os auditores da Receita Federal e os membros da Advocacia-Geral da União (AGU).

Esses privilégios alcançam poucos, mas contribuem para manchar a imagem da maioria dos servidores junto à população. Apenas 1,34% dos funcionários públicos ativos e inativos recebe mais que o teto, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org.

São apenas 53,5 mil pessoas em um universo de mais de 4 milhões, mas, juntos, eles consumiram nada menos que R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano. Não por acaso, eles integram carreiras que estão entre as mais bem articuladas e com maior poder de influência em Brasília, inclusive no Congresso.

Na melhor das hipóteses, a reforma administrativa ficará para 2027; na pior, ficará para depois. Até lá, o Estado brasileiro continuará a ser uma máquina de reprodução de desigualdades, mazela que não parece comover nem os deputados nem o governo Lula.

Por  Editorial / O GLOBO

A sede do INSS em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes bilionárias na folha de aposentados e pensionistas do INSS, a PF prendeu o secretário executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, número 2 da pasta. Depois de decretada sua prisão domiciliar, Adroaldo foi demitido do cargo pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Surpreende que ainda tenha permanecido por oito meses após o escândalo vir à tona, mesmo citado em fases anteriores. A apuração do esquema fraudulento que lesou os aposentados precisa ser profunda e abrangente.

Um dos alvos da operação foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. A PF chegou a pedir a prisão dele, alegando que se beneficiava do esquema como sócio oculto, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou

Em maio, O GLOBO mostrou as relações estreitas entre Rocha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelas investigações como figura central do esquema. Na época, Rocha disse ter conhecido Antunes num churrasco em sua casa, a que ele compareceu levado por um convidado. De acordo com Rocha, Antunes foi recebido em seu gabinete ao menos três vezes para tratar da legalização da importação de produtos à base de Cannabis para fins medicinais.

A investigação também levantou suspeita de vínculo entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há mensagens trocadas por Antunes com uma amiga do filho de Lula relativas a um repasse de R$ 300 mil destinados a alguém chamado de “filho do rapaz”, que a PF não identifica em seu relatório. “Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula. Durante a operação da PF foram presos ainda Romeu Carvalho Antunes, filho de Antunes, e o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis.

O escândalo dos descontos indevidos veio à tona em abril. O episódio levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (preso em novembro), e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Há muito chamava a atenção a arrecadação crescente de sindicatos e entidades representativas com descontos em folha dos aposentados. Ao mesmo tempo, cresciam reclamações de segurados que alegavam não tê-los autorizado. O INSS desprezou os sinais e alertas de que havia algo de errado.

Descobriu-se nas apurações que a maior parte dos descontos não havia sido autorizada. As entidades forjavam documentos, e o INSS aceitava. O esquema operava desde 2019, mas cresceu no atual governo, quando a arrecadação dos sindicatos disparou. Em meio ao desgaste provocado à imagem de Lula, o governo decidiu ressarcir os aposentados. Até agora, pagou R$ 2,74 bilhões a 3,9 milhões de lesados.

O ressarcimento repara uma injustiça, mas não encerra a questão. É fundamental detalhar as fraudes, identificar as entidades representativas que forjaram documentos, entender as falhas que lhes permitiram funcionar por anos, investigar se houve cumplicidade de agentes públicos, de modo que os responsáveis possam ir a julgamento. Punir exemplarmente os integrantes desse vergonhoso esquema fraudulento, sejam quem forem, é a melhor maneira de desencorajar novas fraudes.