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PROGRAMA DESTAQUE POLITICO

AS MANCHETES QUE SERÃO NOTICICAS

ANA AMÉLIA APONTA DISPUTAS INTERNAS NO PODER JUDICIÁRIO NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

DEDÉ TEIXEIRA REPERCUTE CARTA DE JURISTAS EM DEFESA DE LULA

FERNANDO HUGO PEDE ATENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PROCESSO ELEITORAL

 

ROBERTO MESQUITA FAZ ALERTA PARA COMÉRCIO 'DESLEAL' DE ÁGUA DE COCO

 

HEITOR FÉRRER APONTA PROMESSAS DE CAMPANHA NÃO CUMPRIDAS PELO GOVERNO

CAPITÃO WAGNER CRITICA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO POR MAIS DE MEIO MILHÃO

ÂNGELA PORTELA AFIRMA QUE CPI DA PETROBRAS JÁ TEM ASSINATURAS SUFICIENTES PARA SER INSTALADA

 

 

O COMENTÁRIO DA SEMANA

Jogando contra O Estado de S.Paulo

Seria ingenuidade acreditar que, em ano eleitoral, o Congresso fosse se dedicar com afinco a aprovar medidas de ajuste fiscal, geralmente tidas como impopulares. Mas o que está acontecendo na atual legislatura vai muito além da natural prevalência de interesses eleitoreiros em época de campanha; trata-se de verdadeira ofensiva contra os cofres públicos, que se realiza não apenas por meio de sabotagem das iniciativas do governo com vistas a equilibrar as contas, mas também em razão da aprovação de mais e mais benefícios a organizados grupos de pressão.

Tudo isso no embalo do enfraquecimento do governo, cuja imensa e irracional impopularidade serve de pretexto para todo tipo de iniciativa oportunista – inclusive por parte de governistas – destinada a desmoralizar o imprescindível saneamento das contas.

Na semana passada, a Câmara concedeu benefícios para empresas transportadoras, mesmo depois que o governo aceitou conceder R$ 13,5 bilhões em renúncias fiscais para os caminhoneiros, como resultado da greve da categoria. O impacto desse privilégio adicional ainda não foi calculado.

Além disso, o Senado aprovou decreto legislativo que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível, driblando as distribuidoras, o que deve gerar grandes perdas tributárias. Não à toa, esses movimentos do Congresso estão sendo chamados de “farra fiscal” por membros da equipe econômica.

Ao mesmo tempo, os deputados e senadores estão dificultando ou adiando a aprovação de projetos de interesse do governo, como o que facilita a venda das deficitárias distribuidoras da Eletrobrás, com a qual se espera economizar R$ 20 bilhões, e o que autoriza a Petrobrás a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos combalidos cofres nacionais.

“Não há dúvida de que a questão eleitoral neste momento é importante”, admitiu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Marun tenta transmitir otimismo, mas não há nada no horizonte do Congresso que autorize qualquer esperança. Ao contrário: aparentemente, mesmo entre governistas, parece haver uma disposição cada vez maior de bravatear independência em relação ao governo, abraçando projetos contrários aos planos da equipe econômica. 

“Acho que desandou um pouco”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar reconhece que o Congresso parece ter “esquecido” os profundos problemas fiscais do País. Mansur citou especialmente os generosos descontos para endividados do Funrural e para micro e pequenas empresas em novo Refis, concedidos pelo governo depois de muita pressão do Congresso. “Teve mais renúncia do que deveria ter”, afirmou o deputado.

Tudo isso tem passado na frente dos projetos considerados prioritários pela equipe econômica, que competem não apenas com o oportunismo dos parlamentares, mas com a Copa do Mundo, as festas juninas, o recesso de julho e, finalmente, a eleição de outubro. Não se imagina que o governo tenha força para enfrentar tamanhos obstáculos e aprovar seus projetos – ou, pior, para barrar os variados pleitos por mais e mais benefícios fiscais.

Essa situação escancara, como se ainda fosse necessário, o profundo fosso existente entre o Congresso e a realidade do País. A cada votação, o erário sai mais lanhado. Não há discussão séria sobre os impactos das decisões tomadas pelos parlamentares, num padrão de comportamento que se verifica desde a formulação da Constituição – que, como se sabe, criou uma série de despesas obrigatórias, engessando o Orçamento e travando o desenvolvimento do País.

Como lembrou o senador José Serra em recente artigo no Estado, pouco importa o formidável estoque de leis e regulamentos disponíveis para exercer o controle fiscal se, na outra ponta, os representantes dos eleitores escolhem aprofundar os gastos públicos sem que haja a correspondente fonte de recursos – numa afronta à mais elementar das regras de gestão econômica de um país.

O LEGISLATIVO CEARENSE

Dedé Teixeira repercute carta de juristas em defesa de Lula

O deputado Dedé Teixeira (PT) repercutiu, terça-feira (26/06), uma carta em defesa da presunção da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra atos que, de acordo com o documento, fragilizam a Constituição. A missiva foi assinada por um grupo de 230 juristas em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o recurso de liberdade do ex-mandatário.

Ely Aguiar reivindica reconhecimento por viabilização de obra no Crato

O deputado Ely Aguiar (PSDC) informou, que foi  concluído o projeto do entorno da imagem Nossa Senhora de Fátima no Crato, que foi iniciado há dez anos. Ele lembrou de sua luta para a conclusão da obra, que será inaugurada no próximo dia 30/06, “com a presença do padre Reginaldo Manzotti.         

Renato Roseno repudia aprovação do PL do veneno na Câmara Federal

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a aprovação do projeto de lei 6299/2 pela Comissão Especial da Câmara Federal. Conhecido por PL do veneno, a matéria trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País.

Fernando Hugo pede atenção do Ministério Público ao processo eleitoral

O deputado Fernando Hugo (PP) chamou atenção do Ministério Público Eleitoral para irregularidades no processo eleitoral deste ano. O parlamentar denunciou o modo como está sendo desenhado o cenário eleitoral e defendeu o acompanhamento e fiscalização do pleito.

“O Ministério Público tem condições de fazer o chamamento nas promotorias de todo o Ceará e passar a fiscalizar câmaras municipais, prefeituras, governo estadual e federal”, sugeriu.

Roberto Mesquita faz alerta para comércio 'desleal' de água de coco

O deputado Roberto Mesquita (Pros) lamentou, quarta-feira (27/06), que algumas empresas nacionais do ramo de água de coco estejam comercializando o produto de forma “desleal”. Segundo o parlamentar, alguns fabricantes divulgam nas embalagens imagens de cocos verdes, quando na verdade os ingredientes não são naturais.

De acordo com o deputado, água de coco reconstruída, com diversas substâncias, vem sendo importada de países asiáticos, e comercializada para a população sem que ela seja devidamente informada.

“É contra isso que me rebelo, pois se está enganando o consumidor, e quando se lesa o consumidor, isto atinge um alcance enorme. Ele está ingerindo uma gororoba sem saber”, apontou Roberto Mesquita.

Dedé Teixeira registra participação no evento Grito da Terra 2018

O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou a abertura do Grito da Terra 2018, realizada no Sesc Iparana e promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).

“Estivemos todos lá, com a presença do governador e o secretário Nelson Martins, participando de uma atividade tão importante, que é o fortalecimento cada vez mais da agricultura familiar”, afirmou o deputado.

Dra. Silvana relata audiência entre Ministério Público e IJF

A deputada Dra. Silvana (PR) relatou, quarta-feira (27/06), que esteve presente na audiência entre o Ministério Público e representantes do Instituto Doutor José Frota (IJF) sobre o caso do paciente que teve atendimento negado.

Conforme recordou a parlamentar, no dia 04/06, um paciente foi encaminhado da Santa Casa de Misericórdia de Sobral para Instituto Dr. José Frota (IJF) por se tratar de uma fratura complexa. “Ao chegar ao hospital, a ambulância sequer teve acesso ao pátio do hospital e lhe foi comunicado que deveria voltar para o Interior”, lembrou.

Heitor Férrer aponta promessas de campanha não cumpridas pelo Governo

O deputado Heitor Férrer (SD) afirmou, quarta-feira (27/06), que a gestão do governador Camilo Santana “abandonou” a agenda com a qual se elegeu. “No quarto ano de mandato, ele não fez praticamente nada do que prometeu”.  Entre as propostas não cumpridas, o deputado apontou uma que sugeria abrir seis policlínicas em Fortaleza.

Segundo Heitor Férrer, essas promessas levam os eleitores a escolher seus candidatos. “Outra mentira oficial foi levar mais médicos e remédios para os municípios do Interior, além de abrir policlínicas em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes”, frisou. O parlamentar também lembrou que foi prometida a  construção de hospitais regionais da Região Metropolitana e do Vale do Jaguaribe, “o que não se concretizou”.

Na visão do deputado, uma nova campanha eleitoral vai se iniciar e essas promessas serão repetidas. “Mas agora só se vê asfaltos e viaturas de Polícia sendo entregues à população do Estado. Ele deveria cumprir o que prometeu em vez disso”, avaliou.  

Capitão Wagner critica perfuração de poço profundo por mais de meio milhão

O deputado Capitão Wagner (Pros) criticou a obra do Governo do Estado que estaria perfurando 35 poços profundos no município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$ 20 milhões.

Segundo o parlamentar , cada poço profundo equivale a mais de meio milhão, porém a água não é para abastecimento humano. “Se fosse para sanar a sede do povo, eu não falaria nada, mas essa água é para o consumo industrial. É para o Complexo Portuário do Pecém”, explicou.

Capitão Wagner salientou que recursos do Fundo de Defesa Civil do Ceará devem ser utilizados em ações preventivas para situações de calamidade. “São Gonçalo não está na lista dos municípios em situação de emergência. Essa é apenas mais uma irregularidade que podemos encontrar ligada a essa obra”, disse.

Fernanda Pessoa ressalta lei que obriga serviço de saúde a notificar o câncer

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou, a aprovação, pela Presidência da República, da lei 13.685/18, que obriga todos os serviços de saúde públicos e privados do Brasil a notificar as autoridades de dois tipos de agravo à saúde: câncer e malformações congênitas.

Segundo a parlamentar, essa é uma luta antiga das entidades e organizações que apóiam pessoas com câncer. “É uma conquista histórica, porque nunca o câncer foi tratado como notificação compulsória. Agora as políticas e ações de combate e preservação da saúde poderão ser melhor conduzidas”, assinalou.

Carlos Matos avalia seminário Água Innovation da Fiec

O deputado Carlos Matos (PSDB) informou, quarta-feira (27/06), participou, nos dias 21 e 22 de junho, do II Seminário Água Innovation Soluções e Inovação para Segurança Hídrica, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). De acordo com o parlamentar, o evento visa aprofundar temas estratégicos no abastecimento, como dessalinizar a água do mar.

Conforme explicou Carlos Matos, uma das palestras que de desatacaram foi a do especialista israelense Fredi Lockie, consultor da empresa Sorek Desalination, de Israel. O técnico, na oportunidade, revelou que cerca de 80% do consumo de água no país do Oriente Médio é proveniente da dessalinização, a um custo semelhante ao da água que virá da transposição do rio São Francisco.

“Essa água pode ser dessalinizada a um custo zero para o Estado. Em Israel, foi feita uma licitação e a empresa que ofereceu o menor custo da água ganhou a concessão, por 30 anos”, disse Carlos Matos, defendendo o modelo para ser implantado no Ceará. 

Roberto Mesquita critica política de impostos do Governo Camilo

O deputado Roberto Mesquita (Pros) criticou, quinta-feira (28/06), a política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo do Estado.

Para o parlamentar, a situação do Ceará se assemelha à dos Estados Unidos há 10 anos, quando aquele país passou por uma grave crise econômica. Para solucionar a situação, o governo baixou seus impostos, para que pudessem gerar novos empregos, o que, segundo ele, não acontece localmente. “Aqui, estamos no sexto ano de seca, um péssimo Governo Federal, e o governador Camilo ainda aumenta o ICMS de uma série de produtos e serviços”, comparou.

Conforme o deputado, produtos e serviços necessários à população sofreram um grande aumento, como segunda via para a carteira de identidade e o licenciamento de carros e motos. Ele também reclamou que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, encaminhou as dívidas ativas de microempresários com a Prefeitura para os cartórios, “obrigando cerca de 50 mil pessoas a pagarem taxas muitas vezes mais altas que a própria dívida. Isso é crueldade”, salientou.

Dr. Leônidas alerta para falta de água para consumo humano

O deputado Dr. Leônidas (Patri) informou, quinta-feira (28/06), que o município de São Gonçalo do Amarante está vivendo um momento de progresso. Porém, no Complexo Portuário do Pecém, há indústrias, como a termelétrica e siderúrgica, que precisam de muita água, e não haveria recursos hídricos suficientes para atender a população e o parque industrial simultaneamente.

“O açude de Sítios Novos está sendo utilizado para abastecer. Hoje, há, no açude, uma reserva de água de menos de 8 por cento, por conta da utilização intensiva”, disse o parlamentar, defendendo que essa reserva deveria ser destinada ao abastecimento humano e animal.

Capitão Wagner aponta reivindicações de agentes socioeducativos

O deputado Capitão Wagner (Pros) apontou, quinta-feira (28/06), uma série de dificuldades enfrentadas pelos agentes socioeducativos do Estado. O parlamentar lamentou que requerimento de sua autoria solicitando a realização de audiência pública na Casa para debater a pauta de reivindicações desses profissionais tenha sido rejeitado.

Segundo o deputado, a categoria está reivindicando melhores condições de trabalho, para que possam seguir prestando um serviço digno à população cearense. De acordo com ele, esses profissionais estão nas casas socioeducativas, cuidando dos menores em conflito com a lei, com a responsabilidade de tentar fazer com que esses jovens retornem à sociedade da melhor forma.

“Infelizmente, eles estão enfrentando diversos problemas, como a defasagem de efetivo, cargas horárias excessivas, riscos à integridade física e assédio moral, o que precisa ser debatido”, assinalou Capitão Wagner.

Ferreira Aragão elogia entrega de Areninha em Sobral

 

O deputado Ferreira Aragão (PDT) comemorou, a entrega de uma Areninha pelo governador Camilo Santana ao município de Sobral, realizada no último domingo (24/06). O equipamento recebe o nome do ex-jogador e treinador de futebol Teco-Teco.

Segundo ele, o investimento contribui para a diminuição e prevenção da criminalidade. “A Areninha combate a violência. Onde tem uma Areninha diminui o número de casos de violência”, avaliou. Ele defendeu, no entanto, que é preciso aumentar o efetivo policial nesses equipamentos. “A garotada se encontra lá na Areninha e, às vezes, é desafeto, briga”, lembrou.

PELA ORDEM

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu, nesta quarta-feira (27/06), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, atenção minuciosa do Ministério Público sobre a Lei do nepotismo no Estado. “É importante que se faça a fiscalização nos municípios, mas a gente pede aqui que a lei seja interpretada e se faça valer de forma igual em todos os municípios”, defendeu.

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O deputado Roberto Mesquita (Pros) criticou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/06), o empenho do Governo do Estado dispensado para campanhas de publicidade.

Para o parlamentar, gasta-se muito com propaganda e o que se mostra não condiz com a realidade. “Esse governo vive fazendo propaganda de tudo. Entrega uma ambulância e monta-se um grande evento para dizer que o Governo está trabalhando, que aqui tudo está em perfeito funcionamento. Mas como pode ser bom, se temos tanta gente morando nas ruas, pedindo esmola? Propaganda para se esconder a verdade?”, questionou.

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O deputado Sérgio Aguiar (PDT) se posicionou contrário, ao fechamento de unidade da Receita Federal no município de Camocim, a partir do dia 6 de julho.

Segundo o parlamentar, serão 25 agências fechadas no Brasil, e esta de Camocim estaria entre as que possuem um menor número de atendimentos, e na qual são ofertados serviços, em sua maioria, que poderiam ser realizados pela internet.

“Estive ontem com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), apelando para que a força política seja respeitada e não tenhamos o fechamento desta agência, o que nos causaria surpresa, porque foi reformada há pouco tempo, demonstrando a falta de planejamento neste País”, apontou Sérgio Aguiar.

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O deputado Walter Cavalcante (MDB) afirmou, durante o tempo de liderança da sessão plenária Assembleia Legislativa, desta terça-feira (26/06), que os prefeitos “não estão dando bola” aos recursos que os deputados estão destinando às  cidades. “Os parlamentares estão se fazendo de office boy, carregando documentos para as secretarias para que as verbas sejam liberadas”, pontuou.

Conforme explicou o parlamentar, entre as cidades que poderiam ser contempladas com diversos equipamentos e aparelhamento de hospitais estão os municípios de Itapiúna, Jaguaretama, Pacoti, Santana do Acaraú e Trairi. Porém, as demandas não são atendidas porque os gestores não trabalham nesse sentido, lamentou ele.

“Esses prefeitos precisam vir a Secretaria de Saúde para assinar os convênios. Se até o dia seis de julho não estiverem com os documentos em dia, os recursos destinados através de emendas parlamentares serão perdidos pelos municípios”, avisou

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Em seu pronunciamento na ordem do dia o deputado Bruno Pedrosa (PP) ressaltou as conquistas da atual administração municipal de Nova Russas. Entre elas, ele citou a reforma da estrada que liga Cruzeta a Nova Russas e que, segundo o parlamentar, foi um pedido do prefeito ao governador Camilo Santana.

Bruno Pedrosa informou ainda que, na gestão municipal anterior, havia altos índices de dengue e zika e que a administração atual já teria zerado esses números. “O prefeito Rafael Pedrosa criou o Centro de Especialidades Médicas, num prédio totalmente novo”, completou o parlamentar, que informou também que o município vai comprar o prédio de um hospital.

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Durante a ordem do dia desta quinta-feira (21/06), o deputado Roberto Mesquita (Pros) informou que há um grande incômodo de parte da população de Itapipoca e Amontada por causa de cobranças de taxas consideradas abusivas pelo uso de terrenos da Diocese.

Segundo o parlamentar, a parte administrativa dos bens da Diocese foi entregue a uma empresa, que estaria cobrando taxas muito maiores que as praticadas anteriormente, causando polêmica na cidade.

Roberto Mesquita citou como exemplo um campo de futebol que está num terreno da Diocese, pelo qual a empresa quer cobrar uma taxa da prefeitura para que o campo seja usado pela população.

O deputado declarou que irá pedir que o Ministério Público avalie a situação e afirmou que trará mais detalhes sobre a situação em outros pronunciamentos.

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SENADO FEDERAL

José Medeiros critica decisão da 2ª Turma do STF de conceder liberdade a José Dirceu

 

Ana Amélia aponta disputas internas no Poder Judiciário na interpretação das leis

 

Ângela Portela afirma que CPI da Petrobras já tem assinaturas suficientes para ser instalada

 

 

 

 

CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê desconto em impostos para usinas de dessalinização de água do mar

A proposta prevê a isenção de contribuições sociais, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda para viabilizar e baratear a implantação das usinas / 2,14 / Reportagem - Larissa Galli

CCJ aprova proposta que torna crime de estelionato abertura de empresas no nome de laranjas

Segundo a delegada Isabel Moraes, diretora da Divisão de Falsificação e Defraudação da Polícia Civil do Distrito Federal, o principal ganho da proposta é justamente na criminalização de quem empresta o nome para ser usado na abertura de empresas, sem ser de fato sócio / 2,39 / Reportagem - Paula Bittar

PROPOSTA QUE MUDA NOMENCLATURA DE GUARDAS MUNICIPAIS DIVIDE OPINIÕES NA CCJ / VOTAÇÃO DO PROJETO ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA SEMANA /3,39 REPORTAGEM - PAULA BITTAR

 

AS ÚLTIMAS DE HOJE

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. A decisão de Moraes foi antecipada pelo site BR18.

Lula entrou com uma reclamação no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação.

Na manhã desta sexta-feira, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes.

 

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira, 29, que "infelizmente" não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do tema.

Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.

Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito dessas duas ações, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar o assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a pauta das sessões plenárias - Cármen Lúcia deixará o comando da Corte em meados de setembro deste ano.

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Eleições 2018: Doria e Skaf têm empate técnico em São Paulo, diz Ibope

SÃO PAULO - O pré-candidato do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes, João Doria, permaneceu na liderança na mais nova pesquisa realizada pelo Ibope/Bandeirantes com eleitores dos Estado de São Paulo, divulgada na noite desta sexta-feira, 29.

ex-prefeito viu cair sua intenção de voto de 22% para 19% desde o final de maio. Com o resultado, Doria está empatado tecnicamente com o presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (MDB), que subiu de 15% para 17%. A margem de erro é de três pontos porcentuais.

Em terceiro lugar aparece o atual governador de São Paulo, Marcio França (PSB), que passou de 3% para 5%. Luiz Marinho, do PT, obteve 3%. Doria também viu aumentar sua rejeição em todo o Estado na passagem de maio para junho, de 35% para 39%. Já a rejeição de Skaf passou de 34% para 30%. A de França também subiu, de 16% para 18%.

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Bolsonaro lidera com 19% em São Paulo, aponta pesquisa Ibope

SÃO PAULO - O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) manteve a liderança da pesquisa de intenção de voto realizada pelo Ibope com eleitores do Estado de São Paulo no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o levantamento realizado a pedido da TV Bandeirantes, o parlamentar fluminense chega a 17% no cenário em que o petista é substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, e 19% quando a vaga é ocupada pelo ex-governador da Bahia, Jaques Wagner

O desempenho é similar ao obtido na última pesquisa, realizada no final de maio, em meio à greve dos caminhoneiros. Nela, Bolsonaro obteve 19% das preferências no cenário com Haddad. Como a margem de erro é de três pontos, Bolsonaro está tecnicamente empatado com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que obteve os mesmos 15% de intenção de voto da pesquisa anterior, e com a ex-ministra Marina Silva (Rede), que subiu de 11% para 13%. Os resultados independem do candidato petista testado.

Ciro Gomes (PDT) aparece em quarto colocado, com entre 6% e 7% das intenções de voto, mesmo patamar de maio (6%). Haddad tem 3% das intenções no cenário em que seu nome é testado. Já Wagner não pontuou.

A pesquisa foi feita entre os dias 23 e 26 de junho, com 1008 pessoas. O número de registro no TSE é 03598/2018. 

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Gilmar nega pedido para suspender prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do PCdoB e do PT que buscava a suspensão da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ministro também disse que não houve omissão por parte da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao deixar de pautar para julgamento de mérito uma ação que trata do mesmo tema, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A decisão impõe mais um revés à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, já que a liminar poderia beneficiá-lo, se concedida pelo ministro. “Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados. No caso concreto, o tempo de pendência da ação anterior é exíguo. Além disso, não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente do Tribunal”, disse Gilmar.

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Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético.

A Polícia Federal já havia apontado que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crime.Ainda em 2017, o delegado da PF Alex Levi Rezende concluiu que “não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”

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O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu vá a Curitiba até 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica.

Moro afirmou em despacho que, como a execução provisória foi suspensa, em razão de uma decisão liminar concedida pelo STF na terça-feira (26), retomam-se as medidas cautelares ao ex-ministro. Ele já está em casa, em Brasília.

Além da tornozeleira, Dirceu está proibido, por exemplo, de deixar o país e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

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Em meio às investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) apura a compra de 50% do capital da Bioóleo Industrial e Comercial S.A. pela Petrobras Biocombustível (Pbio) – uma das subsidiárias da Petrobras. Sediada em Feira de Santana (BA), a Bioóleo é uma empresa especializada no processamento de mamona e outros grãos para a produção de biodiesel.

A operação financeira, que custou R$ 18,5 milhões à petroleira, ocorreu em agosto de 2010 e já teria gerado um prejuízo de R$ 5,3 milhões à estatal. Diante do suposto "mau negócio", os policiais federais apuram suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (29) a ação movida por PT e PCdoB na qual os partidos apontavam "omissão" por parte da presidente da Corte, Cármen Lúcia, ao não pautar o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Hoje, a Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mas, desde 2016, o Supremo entende que a pena pode começar a ser executada após condenação pela segunda instância da Justiça.

Ações no STF, contudo, visam mudar esse entendimento.

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BRASÍLIA — Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da contribuição sindical obrigatória. A cobrança passou a ser facultativa com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Os ministros consideraram que a nova norma não desrespeita a Constituição, ao julgar 19 ações que questionavam a extinção da contribuição.

O relator, Edson Fachin, foi voto vencido, acompanhado de Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram contra o retorno da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.

O julgamento, iniciado ontem com os votos de Fachin e Fux, foi retomado com o posicionamento de Alexandre de Moraes. O ministro defendeu que não há inconstitucionalidade na extinção da contribuição sindical obrigatória. Para ele, embora a cobrança tenha se mantido por cerca de 29 anos, o Congresso Nacional “mudou suas caraterísticasprivilegiando a liberdade associativa”.

— Se o empregado tem a opção de se filiar ao sindicato, ele também tem a opção de não recolher essa contribuição — afirmou o ministro.

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A liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, subordinando qualquer privatização de estatal controlada pela União ao Congresso, pode ser vista por alguns ângulos. Dois deles: o da ingerência do Judiciário no espaço administrativo do Executivo — embora, de fato, tudo possa ser reclamado aos tribunais — e o da tomada de decisões por juízes sem que sejam levados em conta reflexos negativos na própria economia, causando perda de renda na sociedade, com menos investimentos e consequente desemprego.

Neste caso da liminar concedida no Supremo, e às vésperas do recesso do Judiciário, há o agravante de que a Constituição dá prioridade à iniciativa privada, ficando o Estado com um papel subsidiário.


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Fraco e impopular, Michel Temer costuma dizer que a história reconhecerá os avanços do seu governo, sobretudo na área econômica. O presidente demora a perceber que sua posteridade está sendo moldada não no Ministério da Fazenda, mas na Polícia Federal. Ao autorizar a terceira prorrogação do inquérito sobre portos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, deu indicações de que a chapa de Temer, que já está quente, vai ferver.

Como de praxe, Barroso requisitou o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prorrogação feito pelo delegado Cleyber Malta Lopes. Mas como o Judiciário estará em férias no mês de julho, o ministro liberou o delegado para aprofundar as diligências antes mesmo da manifestação da procuradora Raquel Dodge. Fez isso, segundo escreveu, por conta da “substanciosa petição” que recebeu da PF, “com um conjunto relevante de informações”.

Além de sinalizar que a PF obteve avanços notáveis, Barroso providenciou uma rara blindagem. Anotou em seu despacho que , pela lei, o delegado investiga Temer não pode ser retirado do caso senão por justificado interesse público. A blindagem não é gratuita. Além de apalpar extratos bancários de Temer, o delegado levou sua investigação para dentro da casa de Maristela Temer, a filha do presidente. De resto, ilumina os calcanhares de João Batista Lima, apontado como operador de propinas do presidente.

A posteridade tornou-se um lugar inseguro para Temer. Não há indicador econômico capaz de atenuar os dissabores de uma visita matutina dos rapazes da Polícia Federal. JOSIAS DE SOUZA

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A defesa de Lula não dá sorte com magistrados paranaenses. Em Curitiba, esbarrou no estilo sanguíneo de Sergio Moro. Em Brasília, topou com o método cirúrgico de Edson Fachin. Aplicou contra Fachin a mesma tática de guerrilha judicial empregada contra Moro. Consiste num excesso de litigância que beira a má-fé. Tratado como magistrado que cerceia advogados, Fachin passou menos recibo do que Moro. E marcou dois gols em menos de uma semana. Num, expôs a fragilidade da defesa do principal preso da Lava Jato. Noutro, manteve Lula na tranca pelo menos até agosto.

Para azar de Lula, Fachin é uma discreta criatura. Sem vida social, costuma levar trabalho para casa. Aplicado, esteve sempre um lance na frente dos doutores. Desarmou a primeira jogada ao farejar o surto libertário que tomou conta da Segunda Turma do Supremo, a qual integra na condição de minoritário crônico.

Com antecedência premonitória, Fachin retirou o recurso de Lula da pauta de uma sessão avassaladora. Nela, a trinca Toffoli-Gilmar-Lewandowski anulou provas contra um petista (Paulo Bernardo), suspendeu ação penal contra um tucano (Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e abriu duas celas: a do petista José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. JOSIAS DE SOUZA

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A escolha do ministro Alexandre de Moraes como novo relator do pedido de liberdade de Lula no Supremo Tribunal Federal desagradou à defesa do ex-presidente. Os advogados tentam impugnar a escolha. Em petição endereçada a Moraes, os defensores de Lula pedem que ele se abstenha de atuar no caso. Alegam que o novo relator tem de ser sorteado entre os membros da Segunda Turma do Supremo. É nesse colegiado, sustenta a defesa, que a reclamação de Lula tem de ser apreciada.

Na reclamação, protocolada nesta quinta-feira, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, de transferir da Segunda Turma para o plenário da Suprema Corte o recurso sobre a liberdade de Lula. Na mesma petição, solicitaram a escolha de um novo relator, excluindo-se Fachin do rol de alternativas. Pediram, de resto, a concessão de liminar para soltar Lula, sob a alegação de que ele deve aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra sua condenação a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá.

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