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Votos para 2018 e anos vindouros

O Brasil é uma experiência fracassada. Não deu certo. Permanecemos um País atrasado, desigual, repleto de miséria, inseguro, indecoroso, caro e ineficiente. Portanto, é preciso mudar. É preciso buscar outros caminhos rapidamente sob o risco de a nação se tornar completamente inviável. O modelo de País que se impôs ao longo da história degenerou. Moribundo e carcomido.

A explosão social de julho de 2013 mostra uma sociedade que parece ter entendido com muita clareza a necessidade de mudar. Há um “antigo regime” ainda em vigor que se revira e esperneia. Teima em se manter. O dito cujo resiste, respira e busca se prolongar. Não dá mais. Será superado. Que seja em breve. São os melhores votos para 2018 e anos vindouros. 

O FEITO DOS IMPOPULARES

Aos poucos, muito aos poucos, o Brasil promove um ou outro avanço. É curioso como o País acaba aprovando, aqui e acolá, medidas que promovem uma ruptura com o passado atrasado de uma forma até surpreendente. Estruturas que se imaginavam intocáveis desmoronam, viram pó, sem que ocorram reações que prometiam ser ferozes. Vejam aí, caros leitores, o caso da velha CLT, o conjunto de leis criadas por um ditador para um país agrário. O troço ultrapassou a virada do século praticamente intocado. Em pouco tempo, numa conjunção política única, a CLT virou pó. Pois é. O Congresso que é amaldiçoado por muitos foi o autor do feito em parceria com um presidente da República marcado pela impopularidade sem igual. Bom, não é pecado dizer e nem me apedrejem: nem o Congresso e nem o presidente são tão ruins quanto se diz, não é mesmo? 

O QUE AINDA VAI RUIR 

A velha CLT caiu. Sem alvoroços, sem convulsões sociais, sem quebra-quebra. Depois de aprovada a modernização das leis trabalhistas, Fernando Henrique Cardoso comentou que jamais imaginou ver itens como o imposto sindical serem extintos. Pois é. Aguardem: outras estruturas vão ruir. Como é filha dileta da CLT, a Justiça do Trabalho também perdeu o sentido de sua existência. Não foi extinta, mas me parece com os dias contados. Não há nenhum sentido em manter uma grandiosa e dispendiosa estrutura judiciária exclusiva para tratar das relações de trabalho, que tendem a ficar cada vez mais simples. O Sistema S, outra velharia da década de 1940, não vai durar muito mais. Só em 2016, a Receita Federal repassou R$ 16 bilhões arrecadados de tributos para as entidades privadas do chamado Sistema S, como Sesi, Senac, Sesc e Sebrae. Não é pouco. O valor equivale a cerca da metade do orçamento destinado ao Bolsa Família em 2017. O dinheiro do Sistema S é arrecadado pela União por meio de contribuições obrigatórias das empresas. O montante arrecadado é distribuído integralmente para as entidades, que são de direito privado. Fazem lá o que bem entendem com os recursos. O Sistema S é um penduricalho corporativo, paraestatal, de baixíssima transparência, sem referência no mundo. Caros leitores, é a velha máxima: não há almoço de graça. O Sistema S obviamente é bancado pelos cidadãos consumidores. Claro.  

A EQUAÇÃO É CARA 

O vento das mudanças haverá de se impor. Parece inevitável. Não há mais como tolerar toda sorte de privilégios. Quase todos, de uma forma ou de outra, bancados às custas de quem trabalha e produz. No campo das instituições políticas, são muitos os exemplares. Tornou-se parte da cultura do País que os vencedores das eleições tomem o Estado para si como se fosse um patrimônio pessoal. Na ciência política, é o que se convencionou chamar de patrimonialismo. É tão enfronhado que se tornou tarefa quase improvável derrotar os que estão no poder. O plantonista no poder usa a estrutura a seu favor de uma forma que torna extremamente desigual a disputa política. É tudo tão escandaloso que o sonho do opositor é se juntar ao governo. Aderir. O Governo, por sua vez, usa esse poder para cooptar o opositor. Essa equação é cara e torna a máquina pública ineficiente. Entre nós, é o contribuinte, através das estruturas e recursos públicos que, na prática, sustenta as estruturas políticas e partidárias. Empregos são distribuídos, cargos, subvenções, obras e tudo o mais o que estiver ao alcance do governante.  

A MÃO VISÍVEL DOS VÍCIOS PÚBLICOS 

As estruturas parlamentares, fundamentais para o sistema democrático, precisam também rever seus formatos. São inchadas, caras e sem sentido. Como justificar uma Assembleia Legislativa com mais de cinco mil funcionários registrados? O mesmo vale para as câmaras municipais. Para que um departamento médico na Assembleia? Para que um poder legislativo com faculdade? E 50 advogados em um setor da Assembleia para fazer “defesa do consumidor”? São distorções absurdas e que custam os olhos da cara dos contribuintes. Creiam: nas cidades, estados e União, as estruturas parlamentares sobreviveriam muito bem com um quinto do orçamento de hoje. Imaginem a sobra sendo usada para fazer uma revolução no sistema educacional do Brasil? As escandalosas verbas de desempenho parlamentar precisam ser extintas. É salário indireto. Uma vergonha praticada com o dinheiro dos mais pobres. Vergonha similar aos tais auxílios moradias de juízes, promotores, conselheiros de tribunais e outros privilegiados. Apostem: esses privilégios vão passar a ser vistos como crime lesa cidadão. Os pontos até aqui citados são apenas um punhado do todo que vigora no setor público. Sim, são componentes da má cultura patrimonialista nacional, mas não chegam nem perto dos trilhões destinados a benesses fiscais para o setor privado. Não seria um problema se redundassem em retornos para os cidadãos. A viabilidade do futuro do País depende da ruptura com esses vícios e privilégios. Não se trata de moralismo, a conversa fiada de quem não quer mudanças. Trata-se da emergência civilizatória de um país que se acostumou com a renda concentrada pela mão visível dos vícios públicos. Trocando em miúdos: são imensas as tarefas de quem prega mudanças. FÁBIO CAMPOS / OPOVO

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