O Banco Central (BC) perdeu a batalha contra a inflação. E as causas dessa derrota são:

- Não perseguição do centro da meta de inflação durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff;

- erro ao ancorar as expectativas de convergência da inflação ao centro da meta para final de 2017;

- não pedido de uma meta ajustada para 2015 e 2016;

- e abrir margem para incertezas e especulações sobre a capacidade do BC de ancorar as expectativas de estabilidade dos preços no País.

Vejamos em detalhes.

Primeira causa: ou o BC não quis conduzir a inflação ao centro da meta durante o primeiro mandato da presidente Dilma ou não teve competência para tal. Como confio na competência da autoridade monetária brasileira, assumo que não houve intenção de levar a inflação ao centro da meta nesse período. No fundo, a decisão do governo foi tomada com base no Decreto 3.088/99, que em seu artigo 4.º determina que “a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação (...) situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância”.

Segunda: esse decreto estabelece no artigo 2.º que compete ao BC “(...) executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas”. Embora o termo “necessária” não seja definido pela legislação, infere-se (espera-se) que determine a medida, o esforço ou o quantum da política monetária deva ser conduzida pelo BC. Se a meta de inflação não foi cumprida, é porque o BC não fez, pois, o necessário.

Ciente da dificuldade de cumprimento da meta de inflação em 2015, o Banco Central esquivou-se de comentar ao longo do ano se faria o esforço monetário “necessário” para cumpri-la e não fez um pedido de meta ajustada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para os anos 2015 e 2016. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou rapidamente e ainda em abril de 2015 superou o centro da meta, de 4,5%; em junho o índice rompeu o limite da meta, de 6,5%. Enquanto isso, as atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) firmaram o compromisso de fazer convergir a inflação para o centro da meta ao final de 2016, fundamental para que a autoridade monetária reconquistasse a confiança dos agentes econômicos.

Na penúltima ata do Copom (n.º 194), o BC assume que também não será em 2016 que alcançará o centro da meta. As expectativas do mercado são piores e já entendem que não haverá cumprimento da meta de inflação, incluindo o intervalo de tolerância. Assim, o governo comete grave erro ao ancorar as expectativas de convergência da inflação no centro da meta para final de 2017, enterrando sua credibilidade no controle inflacionário.

Terceira: o BC deveria ter ancorado as expectativas inflacionárias junto aos agentes econômicos, no mínimo, ao final de 2014 (assumindo que a eleição presidencial interferiria na decisão monetária), endereçando ao CMN um pedido de meta ajustada para 2015 e 2016. Isso mostraria uma mudança de atitude do governo quanto ao combate à inflação em relação ao primeiro mandato.

Em 2003 o Banco Central atuou assim. Conduzido por Henrique Meirelles, revisitou as metas de 2003-2004, reancorou as expectativas dos agentes econômicos e transformou os desafios da inflação de 2002 (12,5%) numa conversa clara e transparente com o mercado, dizendo: não vamos conseguir cumprir as metas estabelecidas para o biênio 2003-2004 e propomos o cumprimento de uma meta ajustada.

Por fim, a quarta causa: a batalha contra a inflação está perdida quando o Banco Central abre margem para especulações sobre sua capacidade de ancorar as expectativas de estabilidade dos preços no País. O BC não cumpre seu propósito legal e desancora expectativas de preços na economia.

O que a legislação estabelece com o sistema de metas é muito maior que um parâmetro de variação da inflação, mas premissas para o maior e mais importante objetivo de um banco central: ser o guardião da moeda, como diz o site do BC (www.bcb.gov.br): “Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda (...)”. Guardar a moeda significa ancorar as expectativas dos agentes econômicos quanto a preços, investimentos e rentabilidade; ou refletir a confiança na economia do País.

O efeito disso é que o uso tardio do instrumento monetário será menos eficiente e custará mais caro ao País. O BC está atrasado. Só na última ata do Copom (n.º 195) assume a possibilidade de um novo ciclo de aperto monetário: “Copom considera que remanescem incertezas associadas ao balanço de riscos (...) e que o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso que o previsto. Parte de seus membros argumentou que seria oportuno ajustar, de imediato, as condições monetárias, de modo a reduzir os riscos de não cumprimento dos objetivos do regime de metas para a inflação (...)”.

A evolução de juros, quando e se efetuada, será menos eficiente e precisará ser mais forte, pois a inflação está muito distante da meta: projetada para além dos 10,70% em 2015. Assim, juros mais altos, por mais tempo geram um custo muito alto ao País.

O desafio do BC ficou enorme. Somadas às pressões inflacionárias vistas em 2015, que serão carregadas em alguma proporção para 2016, há pressões do processo de impeachment, do ex-presidente Lula, do PT, dos sindicatos e movimentos sociais por políticas expansionistas a serem promovidas pelo governo, o que certamente pressionará ainda mais preços.

Com essa batalha perdida, o governo soma mais uma frente de fracasso na condução da política econômica do Brasil. Aos agentes econômicos sobra a incerteza quanto aos preços para os próximos anos. À população resta a perda de renda real de forma intensa e abrupta.

* JOSÉ CLÁUDIO SECURATO É DOUTOR PELA FEA-USP, PRESIDENTE DA SAINT PAUL ESCOLA DE NEGÓCIOS E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS DE SÃO PAULO (IBEF-SP) O ESTADO DE SP