A estrutura dos partidos políticos brasileiros permite que a maior parte deles funcione como instrumentos de interesses pessoais ou de caciques que os comandam como se fossem sua propriedade privada. Uma evidência desse gritante desvio de finalidade, que ofende a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos, é o clamoroso absurdo de quase metade dos diretórios regionais dos 10 maiores partidos e 80% dos diretórios municipais das 34 legendas registradas na Justiça Eleitoral serem controlados diretamente pelos “donos” dos partidos, por meio de comissões provisórias que são escolhidas a dedo ou dissolvidas quando lhes dá na telha.

Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, verificou que dos 75.842 diretórios municipais existentes no País, 59.619 (56,14%) são dirigidos por comissões provisórias. Por sua vez, o jornal O Globo apurou que 123 (45,6%) dos 270 diretórios regionais dos dez maiores partidos políticos são igualmente dirigidos por colegiados interinos.

Resolução do TSE estabelece prazo até março para os partidos marcarem a eleição de dirigentes nos diretórios estaduais e municipais que permanecem sob o comando de comissões provisórias. Essas comissões são um recurso legal para acomodar situações resultantes, por exemplo, do conflito de interesses nos diretórios, ou intervir em casos de descumprimento do estatuto ou do programa partidário. O abuso generalizado desse instrumento, porém, compromete a legitimidade da representação partidária, porque permite que os “donos” da legenda no plano nacional imponham indefinidamente sua vontade sobre as células regionais e municipais dos partidos.

Afirma o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE: “Alguns diretórios são provisórios há muito tempo. Isso dá muito poder para a direção central e uma falta de autenticidade da vida partidária. A direção nacional determina tudo e tem todos os poderes. Desaparecem as convenções. Isso precisa ser discutido, se é que há interesse de vitalizar os partidos”.

Duas das maiores legendas, o PR e o PRB, mantêm todos os seus 27 diretórios regionais sob direção interina. Questionada, a direção nacional do PR, comandado de fato pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto – condenado a mais de sete anos de prisão no processo do mensalão –, mas formalmente presidido pelo suplente de senador Antonio Carlos Rodrigues (SP), “esclareceu” que “o parágrafo 1.º da Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para decidir sobre sua estrutura interna, organização e funcionamento”.

Para garantir a “autonomia” partidária e derrubar a resolução do TSE que dá prazo para a correção dos abusos com as comissões provisórias, o PR apresentou à Câmara dos Deputados, no ano passado, projeto de autoria de seu filiado e atual ministro dos Transportes, Maurício Quintela, que entre outras providências altera a Lei dos Partidos Políticos para permitir que as comissões provisórias possam existir por tempo indeterminado, a critério da própria legenda. Dias atrás a Mesa da Câmara aprovou urgência para a votação da matéria, mas a repercussão negativa da medida fez com que o presidente Rodrigo Maia a retirasse da pauta.

A independência e a autonomia dos Poderes, fundamento do sistema democrático, têm sido usadas por maus dirigentes de partidos políticos para assegurar vantagens que lhes são proporcionadas pela proximidade do poder. “A gente mantém (as comissões provisórias) porque a gente tira e bota no comando quem a gente quiser.” Essa singela “explicação” do presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, pode parecer uma demonstração de franqueza e transparência. Mas é um escárnio. Tem razão, portanto, o ministro Gilmar Mendes: “O problema não é nem rever o prazo (para a vigência da resolução do TSE). O problema é que boa parte dos partidos não quer prazo algum. Querem continuar como está”.