Teto é teto - FOLHA DE SP
A experiência ensina que raramente é descabida a desconfiança diante da classe política. O lodaçal revelado pela Lava Jato dá o mais recente exemplo a reforçar a suspeita popular de que o ilícito é regra, não exceção, naquele meio. Todavia, mesmo num cenário tão degradado, seria injusto não reconhecer iniciativas positivas do Congresso, ainda que pesem dúvidas a respeito de sua real motivação.
Parece ser esse o caso da comissão instalada pelo Senado no início do mês para investigar os casos de salários acima do teto constitucional nos três Poderes.
A Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763). Na prática, milhares de funcionários recebem acima desse valor.
O descumprimento disseminado da provisão constitucional torna-se ainda mais revoltante no momento em que o governo federal tenta aprovar um limite para os gastos públicos e os Estados passam por situação de calamidade financeira.
Algumas das principais associações de juízes do país, entretanto, avaliam que a comissão seria uma artimanha do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para retaliar a Justiça pelo avanço das investigações da Lava Jato sobre congressistas como ele.
Embora plausível, em vista das constantes manobras do Congresso no sentido de limitar as investigações —das quais Renan e seu partido são alvos—, essa argumentação acoberta uma reação corporativista que não se pode ignorar.
Levantamento recente do jornal "O Globo" mostrou que 89% dos magistrados no âmbito federal e 76% na esfera dos tribunais estaduais receberam pagamentos acima do limite nos últimos meses. A concessão de indenizações e benefícios questionáveis, como auxílio-moradia, acaba por inflar os salários muito além do teto.
Relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB) já se manifestou pelo fim do efeito cascata, que viabiliza reajustes aos demais servidores do Judiciário quando houver mudança de vencimentos no STF, e por maior rigor no cálculo das gratificações.
Em meio ao descrédito geral das instituições, a proposta do Senado pode dar algum alento na defesa da moralidade pública. Mas, para isso, terá de resistir tanto às manobras políticas quanto ao lobby corporativista, seja ele originário de servidores do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo.
Teto é teto. Extratetos e quejandos não passam de deturpações do preceito constitucional.
