A nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, declarou que “há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. Ela poderia ter acrescentado que o cidadão também não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Executivo e, sobretudo, com a forma do governo adotada na Constituição; sabe-se que a Constituinte tergiversou entre o parlamentarismo e o presidencialismo e acabou nos legando um sistema bastardo, desestabilizador e corruptor, o presidencialismo de coalizão, ainda piorado com a multiplicação dos partidos políticos.

A ineficiência desse tipo de arranjo vem sendo mostrado por muitos, mas agora o sistema ficou desnudado por ninguém menos do que Lula no seu discurso do dia seguinte à denúncia do Ministério Público. Ele explicou que “muita gente que fez concurso são analfabetos políticos. Eles não têm noção do que seja um partido ser eleito com 50 deputados de 513 e ter que montar uma maioria. É o mesmo problema de qualquer instituição, como monta sua equipe o procurador Janot, o delegado da polícia federal, como monta sua equipe qualquer um neste país?”.

Pode-se concluir da tese de Lula que a perversidade do presidencialismo de coalizão não somente impede o bom governo, impossibilitando uma maioria, como corrói todo o conjunto institucional do País, convidando à corrupção para montar uma unidade de comando, a exemplo do que fizeram o Mensalão e a Lava Jato.

Grande serviço acaba de prestar Lula: agora nossa forma de governar está desnudada mostrando suas entranhas e tentáculos institucionais. A denúncia há de ser levada em consideração, embora seja irritante ver um ex-presidente denunciar quando sua função era emendar a Constituição, quando podia fazê-lo. No auge de sua popularidade, por que não o fez? E agora, diante da nudez do sistema, o que faremos?

O ideal seria adotar a sugestão dada pela ex-presidente Dilma de convocar uma Constituinte com o objetivo limitado de fazer uma reforma política. A proposta era ótima, mas foi bombardeada por todos os lados, pelos partidos políticos, inclusive o PT, e o STF. As numerosas sugestões de mudança não devem levar à inércia. O objetivo é claro: permitir a governança minimizando a corrupção. Isto é, dando a possibilidade de uma real maioria ao partido eleito de maneira que possa governar.

Há medidas que encontram grande apoio: a diminuição dos partidos e o fim do Fundo Partidário, por exemplo. Se a cláusula de desempenho e o voto distrital poderiam ser um grande instrumento para alcançar a redução do número de partidos, a proibição de coligação nas eleições proporcionais é ponto quase consensual. Evidentemente poder-se-ia pensar numa solução mais drástica: implantar o parlamentarismo. Certos “penduricalhos” como uma drástica diminuição dos cargos de confiança e a eliminação das ementas parlamentares não devem ser esquecidos. Agora ninguém pode dizer que não conhece a raiz de nosso impasse político: Lula nos ensinou e, desse assunto, ele entende.

Em artigo no O POVO deste domingo, o sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), André Haguette, questiona a declaração do ex-presidente Lula, sobre o analfabetismo político entre concursados, quando mo auge da sua popularidade não combateu o problema.