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A oposição de que o Brasil precisa

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Como em 2022, as eleições de 2026 comprovaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é maior que a esquerda e o ex-presidente Jair Bolsonaro é menor que a direita. Flávio Bolsonaro, filho de Jair, foi derrotado na eleição presidencial, mas a direita saiu fortalecida no Congresso: o Partido Liberal terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Assim, Lula recebeu autoridade para governar, e seus opositores, instrumentos para fiscalizá-lo e propor reformas. Apenas protestar contra as decisões do presidente será insuficiente. A direita terá de responder também pelas suas.

 

O primeiro obstáculo está na própria direita. O bolsonarismo conserva capital eleitoral e defende bandeiras populares. Mas uma oposição parlamentar não pode se resumir a uma bancada em defesa dos interesses do clã Bolsonaro. O personalismo e a tolerância com discursos golpistas estreitam o horizonte de uma direita que precisa oferecer ao País algo melhor que a fidelidade a um sobrenome.

 

A economia oferece razões de sobra para uma oposição firme. Lula chega ao quarto mandato com gastos em expansão e relutância em enfrentar os interesses beneficiados por eles. Projeções do mercado apontam dívida bruta próxima de 87% do PIB e déficit nominal de 8,5% em 2027. O novo Imposto sobre Valor Agregado, na casa dos 30% a 34%, será, de longe, o maior do mundo. O governo insiste em procurar novas receitas e confiar em intervenções estatais, enquanto despesas permanentes comprimem a margem para investir e reagir a crises. Escolhas são inevitáveis, e adiar o ajuste só as encarecerá.

 

Uma alternativa liberal precisa mobilizar a sociedade para romper essa trajetória. Rever despesas exige avaliar resultados e enfrentar privilégios entranhados no Orçamento. Reduzir subsídios e proteções seletivas abriria espaço para a concorrência e para empresas que prosperem por atender consumidores, em vez de cultivar relações em Brasília. Essas reformas atingem grupos organizados e exigem transições para proteger quem depende de serviços e benefícios legítimos. Exigem coragem política, em vez de promessas milagrosas.

 

O parlamentar que condena a prodigalidade petista enquanto protege emendas opacas ou vantagens próprias cobra de Lula uma disciplina que se recusa a praticar. Há emendas que atendem a necessidades reais e há acordos indispensáveis para aprovar reformas. Ninguém fabrica maiorias apenas com convicções: a política envolve interesses, trocas e concessões. A negociação pode reduzir o alcance de uma reforma, mas não deve servir para preservar os privilégios que ela pretendia combater.

 

No Senado, em especial, há uma tarefa igualmente urgente, mas que exige menos flexibilidade e mais firmeza: o Estado de exceção judicial tem de acabar. Os poderes concentrados no Supremo têm de ser distribuídos, e os ministros indignos do cargo, punidos. O Senado contribuiu para isso ao tratar a fiscalização do Supremo como cerimonial. Precisa agora realizar sabatinas sérias e promover reformas profundas. A independência judicial protege a Justiça, sem conferir aos juízes imunidade à crítica ou ao controle constitucional. Mas esse controle perderá legitimidade se servir à revanche pessoal.

 

A força parlamentar conferida pelo eleitor também terá de produzir resultados próprios. A direita pode tomar a iniciativa de reformas que ampliem oportunidades, melhorem serviços e destravem investimentos. Para aprová-las, terá de negociar com o Centrão e reunir maiorias. Emendas constitucionais, por exemplo, independem de sanção presidencial – em contrapartida, exigem 3/5 de cada Casa. Nem toda concessão será bonita; algumas serão o preço legítimo de uma lei melhor que a existente. E, se Lula encaminhar uma iniciativa útil – no combate às facções, por exemplo –, caberá aperfeiçoá-la e, se for o caso, aprová-la. Os eventuais dividendos políticos do presidente serão um custo aceitável diante do benefício para a população. Negociações só se convertem em fisiologismo se os benefícios ficarem sobretudo com os negociadores.

 

As urnas não confiaram à direita o governo, mas lhe deram poder suficiente para provar que saberia exercê-lo. Lula responderá pelo quarto mandato. Seus adversários responderão pelas escolhas que fizerem no Congresso. A alternativa que garantem ter para o Brasil já está sendo posta à prova.

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