É evidente que o transporte clandestino de passageiros traz mais riscos. Ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informe que, nos últimos 12 meses, 22.644 ônibus tenham sido abordados no Rio e em Minas, os mecanismos de inspeção têm sido insuficientes para coibir as ilegalidades. “A fiscalização é majoritariamente reativa e pontual, não é preventiva. Muitas vezes, a irregularidade só é identificada durante a viagem ou depois de um acidente”, diz Letícia Pineschi, diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.

Cabe à ANTT a fiscalização das empresas de transporte. Toda empresa que faz fretamento de ônibus precisa de autorização da ANTT. Para cada viagem, é necessária uma licença específica, com a relação dos passageiros — algo que não havia no ônibus acidentado. Nenhuma das empresas a que ele estava associado tem autorização para transporte interestadual.

Não há, contudo, cooperação eficaz com os policiais rodoviários. Quando para um ônibus na estrada, a PRF apenas verifica se o veículo está em condições de trafegar, analisa os documentos, confere se o motorista respeita as regras de conduta no trânsito e inspeciona para ver se transporta armas ou drogas. Mas a PRF não impede a viagem de seguir se o veículo não cumpre as normas da ANTT — um estímulo às viagens clandestinas. Uma fiscalização mais rigorosa, com a cooperação da PRF, certamente contribuiria para poupar vidas.