Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo lançou recentemente uma série de medidas para verificar se os juízes paulistas de primeiro grau estão indo de fato trabalhar em seus gabinetes nas comarcas do Estado. Isso foi necessário porque magistrados que optaram pelo regime de teletrabalho, no qual podem despachar de casa, mas devem comparecer no mínimo três dias por semana no fórum, estão ficando cada vez mais tempo em casa e cada vez menos tempo no fórum.

A ausência de magistrados nas varas começou a dar na vista, e não demorou muito para que as partes e os advogados se queixassem. Reclamações disciplinares foram instauradas, e dados colhidos em correições atestaram os abusos. À corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, não restou outra alternativa senão passar a atuar como uma espécie de “bedel”.

Foi assim que ela criou o Programa de Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho, ou simplesmente Pacto, que, na prática, vai fiscalizar a dedicação de todos os juízes ao trabalho em seus gabinetes. Para isso, serão selecionadas, mensalmente e de forma rotativa, amostras com 10% dos magistrados. Eles serão submetidos à verificação da presença física com base em despachos, decisões ou sentenças registrados na rede do fórum, e não de suas casas. Terão ainda de estar em audiências.

O problema, a bem da verdade, não se circunscreve a São Paulo. Como bem destacou reportagem do Estadão, por todo o País há magistrados que não querem voltar para o regime presencial. E, para não ter de deixar o conforto de seus lares, reclamam de deslocamentos que podem passar de 100 quilômetros de casa até a comarca. Há um ano, em entrevista a este jornal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já manifestava incômodo com o que chamava de juízes “TQQs” – aqueles que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Não se tem conhecimento de trabalhador do setor privado que desfrute de uma jornada 3x4.

Fez bem, portanto, a corregedoria paulista ao pôr os juízes sob vigilância. Não é um problema dos jurisdicionados – leia-se “cidadãos” – o modo de vida escolhido pelos magistrados, como, por exemplo, morar longe do trabalho. Mas é um problema para os jurisdicionados a ausência reiterada dos juízes de seus gabinetes. A presença do juiz no fórum não é um capricho da burocracia estatal, mas um direito concedido às partes para que possam interagir com o magistrado. O diálogo faz bem e é necessário à boa administração da Justiça: os advogados têm o direito de falar, assim como os juízes têm o dever de ouvi-los.

A ideia da corregedoria paulista é “garantir maior credibilidade e segurança ao regime de teletrabalho” e “aperfeiçoar essa forma de prestação jurisdicional”. Eis uma tarefa inglória. Se a intenção do órgão correcional é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, então que acabe de vez com o trabalho a distância. Para a Justiça atender bem os cidadãos, basta seguir o calendário que orienta a vida da maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros: pegar no batente de segunda a sexta, no horário comercial.