Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O sistema político-partidário brasileiro produz situações difíceis de explicar ao contribuinte. Por exemplo, ficamos sabendo há poucos dias que uma legenda sem representação no Congresso, sem prefeitos e governadores e que faz apenas figuração em disputas eleitorais recebe R$ 3,3 milhões de dinheiro público para financiar suas atividades irrelevantes. E só ficamos sabendo porque Rui Costa Pimenta, o dono da tal legenda, o Partido da Causa Operária (PCO), virou alvo de investigação da Polícia Federal sob suspeita de desvio dos recursos públicos que o partido recebe – o dinheiro teria circulado entre integrantes da própria sigla e seus familiares.

Fundado em 1995, o PCO, apesar de ter lançado centenas de candidatos ao longo das últimas três décadas, teve apenas uma vitória nas urnas, ao eleger um vereador, em 2004, no interior do Amazonas. Insistente, o sr. Rui Costa Pimenta disputa a Presidência da República pela quarta vez – e em todas as anteriores terminou na última colocação. Na mais recente, em 2014, obteve 0,01% dos votos válidos.

No entanto, nada disso impede o PCO de receber dinheiro do Fundo Eleitoral. Pela lei, 2% de toda a verba é dividida igualmente entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do tamanho de suas bancadas. Como nos últimos anos esse bolo cresceu vertiginosamente, inflado pelo Congresso, até mesmo uma legenda sem representação parlamentar fica com alguns milhões de reais.

Esse financiamento público das campanhas foi criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. A intenção foi colocar um fim à captura do processo político pelo poder econômico. Desde então, porém, políticos transformaram o fundo em uma conta cada vez mais salgada para o contribuinte e com menos regras de controle. Do R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018, chegamos a R$ 5 bilhões em 2026.

Tudo isso sob o argumento de que “a democracia custa caro”, na definição do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao apresentar seu relatório sobre a emenda constitucional que criou o financiamento público de campanhas. Ora, nada disso justifica que o contribuinte seja obrigado a bancar partidos com os quais não têm nenhuma afinidade, mas é exatamente o que acontece hoje. E é nesse festim que entram partidos como o PCO, uma empresa privada criada para sustentar seu dono. O pretexto de “defender um programa revolucionário e socialista”, que se lê no manifesto do partido, serve apenas como diversão. Na prática, o partido existe só para receber dinheiro público, rigidamente controlado pelo centralismo democrático do sr. Pimenta.

Quem abre uma firma precisa investir, pagar impostos, contratar funcionários e disputar mercado com a concorrência – e mesmo assim não sabe se terá algum lucro. Já quem abre um partido político – seja ele comunista revolucionário ou capitalista selvagem – não precisa nem ganhar eleição para garantir sua prosperidade. É um negócio da China.