Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O plano de governo apresentado pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, embora genérico, toca em temas relevantes, como redução da dívida pública, revisão de subsídios, transparência das emendas parlamentares e reforma do Judiciário. O grande problema do tal programa, portanto, não é sua qualidade, que com boa vontade pode ser chamado de razoável. O grande problema é quem se dispõe a implementá-lo.

Herdeiro dinástico do bolsonarismo, Flávio passou sete anos no Senado sem se destacar pela articulação política ou pela liderança – nem sequer em temas que lhe são caros, como a segurança pública. Conseguiu aprovar apenas dois projetos de sua autoria, nenhum convertido em lei.

O candidato que o plano apresenta em nada se parece com o senador que o País conhece. Ele é reformista, ao contrário de Flávio, que nunca liderou reformas relevantes. É um articulador político, diferentemente do senador, que não conseguiu fazer avançar nem suas próprias bandeiras. E se dispõe a enfrentar interesses e conduzir mudanças de grande porte, algo difícil de conciliar com a atuação de quem pouco fez para conter subsídios, exceções tributárias e outras distorções que agora promete combater.

O candidato que promete punir maiores de 14 anos que cometerem crimes graves é o mesmo que, em 2019, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa direção e foi incapaz de garantir que o texto sequer saísse da Comissão de Constituição e Justiça. Nem o fato de seu pai ocupar a Presidência à época foi suficiente para transformar uma bandeira política em avanço legislativo.

Na economia, o programa promete uma nova regra fiscal voltada à redução da dívida, superávits primários e controle dos gastos discricionários dos Três Poderes. Mas Flávio não explica como pretende tirar essas iniciativas do papel. O documento não diz qual regra substituirá o atual arcabouço nem estabelece prazo para atingir o equilíbrio que promete. É fácil prometer responsabilidade fiscal numa plataforma eleitoral; mais difícil é dizer onde a tesoura vai cortar. E o histórico familiar tampouco ajuda: o governo Jair Bolsonaro patrocinou sucessivas exceções ao teto de gastos, inclusive para ampliar benefícios às vésperas da eleição de 2022.

Flávio promete ainda “corrigir” a reforma tributária. Depois de décadas de impasse, o País finalmente aprovou uma mudança capaz de simplificar um dos sistemas tributários mais disfuncionais do mundo e agora precisa implementá-la, não começar tudo de novo. O PL participou dessa construção e tinha força para combater suas exceções, se quisesse. Flávio, porém, reserva sua valentia para depois da batalha: promete reabrir no Planalto uma discussão que não liderou no Senado.

Há contradições incômodas, como a promessa de dar “mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares”. Seria uma ótima ideia se não viesse do herdeiro político de um governo sob o qual o orçamento secreto prosperou como instrumento de negociação. O plano parece uma tentativa de corrigir problemas que o próprio bolsonarismo ajudou a criar.

É na política externa, porém, que a distância entre discurso e realidade chega perto da provocação. O plano promete a recuperação da relação com os Estados Unidos e afirma que soberania se conquista com “seriedade, não por bravata”. A família Bolsonaro esteve no centro da escalada política com Washington que desembocou no tarifaço contra produtos brasileiros. Agora, Flávio se apresenta como capaz de oferecer aos produtores a previsibilidade que o próprio bolsonarismo ajudou a destruir. Antes de vender pragmatismo diplomático, seria recomendável demonstrá-lo dentro de casa.

Plano de governo não é lista de desejos, e o próprio documento reconhece isso: “Um plano de governo não vale pelo que promete, mas pelo que consegue sustentar”. Flávio apresentou um programa para um presidente reformista, articulador e capaz de enfrentar interesses poderosos. Definitivamente, não é ele.