Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve explicações sobre a sua relação com a Voepass. Suspeitas de falhas graves, omissões ou até mesmo negligência envolvendo servidores federais põem em xeque a credibilidade do órgão regulador dos voos no País.

A situação da Anac ficou crítica após a apresentação do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do ATR 72-500 da Voepass, em Vinhedo (SP), há dois anos, e o indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da empresa por atentado contra a segurança do transporte aéreo e falsidade ideológica.

Segundo as investigações, houve falha no sistema de degelo das asas do avião, o que afetou a sua sustentação e causou a sua queda livre. Na tragédia, morreram 62 pessoas entre passageiros e tripulantes.

O problema é que panes semelhantes já haviam ocorrido, mas nenhum piloto reportara o incidente em relatórios da companhia. Além disso, sem um limpador de para-brisa num dia de tempo instável, o avião não poderia nem ter saído do chão em 9 de agosto de 2024.

Tudo isso, somado a outros problemas de manutenção mecânica na empresa, leva à suspeita de que existia uma espécie de pacto de silêncio dentro da Voepass.

Chamou a atenção das autoridades policiais o fato de que os aviões da Voepass, mesmo com tantos problemas, eram autorizados a voar. O Cenipa apontou potenciais falhas da Anac, o que demanda o aprimoramento dos procedimentos fiscalizatórios da agência. Já a Polícia Federal (PF), ao corroborar a existência das falhas de fiscalização, foi além: revelou que um mecânico de pista da companhia aérea, ouvido na condição de testemunha nas investigações do acidente, relatou a suspeita de pagamento de propina pela empresa a funcionários da Anac.

Tudo isso já é suficientemente perturbador. Mas as coisas pioram ainda mais para a Anac. Veio a público a informação de que um ex-inspetor da agência denunciava desde 2020 a precariedade na manutenção das aeronaves da MAP Linhas Aéreas, que se uniu posteriormente à Passaredo para formar a Voepass, defendendo a suspensão dos voos. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, e confirmado pelo Estadão.

Em 2022, o servidor reportou aos superiores que a empresa estava reutilizando ilegalmente peças de um avião que havia se acidentado em Rondonópolis (MT). Ignorado, ele apresentou o caso a órgãos internacionais. Foi aí que passou da condição de denunciante para denunciado, sendo alvo de um processo administrativo. Cerca de três anos depois, foi exonerado em razão disso.

Com tantas suspeitas, faz bem a Anac em anunciar a instauração de um procedimento interno para apurar eventuais responsabilidades de seus servidores. Também acerta a PF ao encaminhar a suspeita de corrupção para a análise da Ministério Público Federal (MPF) em Brasília a fim de que se apure eventual prática de improbidade ou crime.

Não se trata de condenar de antemão quem quer que seja. Mas o que se espera a partir de agora é que sejam realizadas apurações rigorosas sobre a Anac para que não reste nenhuma dúvida sobre a segurança dos voos.