O público e o privado
Por Merval Pereira / O GLOBO
A medida da decisão autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar uma busca e apreensão na casa de um jornalista para descobrir a fonte da denúncia deste contra seu colega Flávio Dino é transformar um caso de política regional em crise institucional, afetando a liberdade de imprensa. O ponto de partida é simples: nenhuma autoridade tem o direito de apreender celulares e computadores de jornalistas com o objetivo de descobrir quem lhes deu uma determinada informação.
Se considera tão grave o fato a ponto de se mover rapidamente para defender Dino, o Judiciário tem o dever de investigar, mas não pode avançar sobre a liberdade de imprensa, não importa que o jornalista maranhense seja corrupto — como acusam — ou que Dino não tenha cometido nenhuma ilegalidade.
Dino e sua família têm direito a usar carro blindado para ir à praia, pois são ameaçados? Basta rebater as acusações demonstrando que têm essa permissão. Podem também processar o autor da denúncia falsa. Nada além disso. Para defender seu colega de toga, Moraes, relator do inquérito das fake news, que já dura sete anos sem conclusão — o que pode demonstrar incompetência ou vontade de manter aberto um inquérito como a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos opositores —, atravessou uma linha perigosa num país que lutamos para manter democrático, como o Brasil.
Tudo indica que a perseguição de que Dino se considera vítima tem a ver com o outro lado da mesma moeda, sua atuação como político. Ex-governador do Maranhão, ele está em disputa com seu grupo pelo poder político no estado. Não há nada que envolva nessa disputa o STF, onde Dino assumiu o cargo depois de ser ministro da Justiça do governo Lula. Se é uma disputa de sua outra persona, de político, que deveria ter sido apagada no momento em que assumiu a cadeira no Supremo, Dino não poderia pedir apoio do tribunal a que pertence para perseguir seus adversários maranhenses.
Agindo com uma visão autoritária, Moraes afrontou uma pedra basilar do sistema democrático, a liberdade de informação, sem que fosse aberta uma investigação para definir se houve calúnia ou difamação no caso. Se houver, o jornalista pode ser processado por quem se considerou atingido, sem que a liberdade de imprensa seja aviltada. Transformar o caso maranhense em crise nacional demonstra como os ministros do Supremo se consideram inatingíveis. Deixam de investigar o caso em si para investigar quem deu a informação, falsa ou verdadeira. A quebra de sigilo bancário do jornalista é um absurdo, vulnerável a enganos, como já aconteceu.
