Por Notas & Informações / O ESTADÃO  DE SP

Uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão informa que o setor de construção ficou frustrado com os resultados do Programa Reforma Casa Brasil. Anunciada pelo governo Lula em outubro do ano passado, a iniciativa conta com um orçamento de R$ 40 bilhões, mas apenas R$ 1,3 bilhão havia sido contratado até maio. Um governo responsável teria examinado as razões por trás do fracasso do programa antes de ajustar seus critérios e, no limite, poderia até mesmo suspendê-lo para análise e eventual reformulação.

Mas o governo Lula, guiado pelas pesquisas e de olho exclusivamente nas eleições, prontamente ampliou o prazo dos financiamentos de 60 para 72 meses, elevou o limite de renda familiar para enquadramento de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil e reduziu a taxa de juros de 1,17% para 0,99% ao mês. O montante contratado até subiu para R$ 2,7 bilhões até o dia 16 de julho, mas o fato é que apenas 6,7% do orçamento do programa foi executado até agora. Decepcionada, a indústria de materiais de construção reduziu sua projeção de crescimento neste ano de 1,9% para 0,5%.

O curto histórico descrito nesta nota evidencia o padrão pernicioso que orienta as políticas públicas no País há décadas. Em muitos casos, em vez de identificar um problema, avaliar suas causas, traçar metas e propor medidas que conduzam aos resultados almejados, a solução mágica já está pronta, à espera de um suposto problema a ser resolvido.

Para justificar o Reforma Casa Brasil, por exemplo, o governo mencionou a necessidade de reduzir o déficit habitacional brasileiro, elevar o estoque de unidades qualificadas e prover fontes de financiamento imobiliário às classes baixa e média. São, de fato, problemas conhecidos da economia brasileira.

Resolvê-los, no entanto, requer mais que intenção. E a julgar pelos resultados, o Reforma Casa Brasil era mais uma demanda da indústria de materiais de construção do que de famílias propensas a executar obras em seus lares – ao menos neste momento, em que o nível de endividamento e a inadimplência voltaram a registrar recorde.

Com o orçamento apertado e a renda consumida por outras dívidas, compreende-se que a disposição das famílias para fazer obras seja baixa. O setor de materiais de construção explicou que as reformas têm sido feitas aos poucos, de forma que haja tempo para recuperar o fôlego financeiro até assumir um novo compromisso.

Mas nem mesmo a realidade é capaz de abalar a crença do governo no programa. A despeito de os números dizerem o oposto, o Ministério das Cidades afirma que “o programa tem alcançado efeitos desejáveis até o momento”.

Como um disco riscado, o governo Lula recorre incessantemente a medidas já testadas e reprovadas no passado. Rever gastos públicos, aprovar reformas estruturais e reequilibrar as contas públicas de forma a conter a trajetória da dívida pública permitiria criar condições para que o País tivesse juros mais baixos.

Assim, não apenas os interessados em reformar suas casas poderiam assumir empréstimos com taxas mais civilizadas e prazos de pagamento mais longos, mas toda a sociedade e para qualquer objetivo.