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Congresso entra com gosto na farra fiscal e eleitoral

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Vez e outra, alguma liderança do Congresso diz que o governo é um irresponsável fiscal. Chefes de partidos de oposição e pré-candidatos a impedir a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem discursos semelhantes. Não é mentira, mas não é toda a verdade.

Um descaramento cínico fica evidente quando parlamentares, na maioria oposicionistas, depredam as contas públicas —como nesta semana de proliferação das chamadas pautas-bomba.

Acelera-se a deterioração do Orçamento federal. A administração petista se opõe a iniciativas tresloucadas mais recentes, mas contribuiu para o ambiente de farra com sua ofensiva eleitoreira —além de ser um fracasso de articulação política e não controlar nem a própria bancada.

As metas fiscais oficiais, além de já afrouxadas, são em grande parte fictícias, pois excluem despesas da contabilidade. Artimanhas permitem dispêndios extraorçamentários e aumentos de dívida por meio de gastos financeiros e subsídios de crédito.

O Congresso, com desfaçatez, sente-se ainda mais à vontade para avançar sobre o dinheiro do contribuinte. Deputados e senadores ocupam-se de aprovar emendas, engordar fundos político-eleitorais e evitar riscos para as próprias reeleições, agravando a crise de endividamento público e arrocho de juros.

Pesa nessa conta também a picuinha inconsequente de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, com Lula.

A Casa legislativa aprovou, na quarta-feira (10), uma renegociação à matroca de dívidas de produtores rurais. Referendou, ainda, aumento do piso salarial de profissionais de saúde, o que eleva despesas públicas. Os dois projetos serão apreciados por uma Câmara da qual tampouco se pode esperar zelo pelo erário.

Além disso, uma comissão senatorial incentivou mais um retrocesso nas reformas previdenciárias que vêm sendo aprovadas desde o início do século, dando condições especiais de aposentadoria para agentes de saúde.

A conta anual do despautério, sem previsão de fundos para financiá-la, é da casa da dezena ou de dezenas de bilhões de reais. Parlamentares ou mesmo o governo não sabem o custo exato das medidas, outra prova de incúria e incompetência. Há mais bombas em tramitação.

Alarmado pela gastança considerada irresponsável até por seu próprio governo, Lula ameaça vetar o que puder da torrente de despesas ou levar os casos ao Supremo Tribunal Federal, outra prova da desordem institucional.

Juros e encargos financeiros do governo estão nos maiores níveis em 20 anos ou nos picos deste século. As taxas ficarão altas a perder de vista, dadas as pressões inflacionárias domésticas e externas, além da degradação fiscal.

Na melhor hipótese, o próximo governo fará um ajuste duro e politicamente conflitivo. Na pior, o país correrá mais risco de um desastre social similar ao produzido sob Dilma Rousseff (PT).

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