Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Após pegar o governo brasileiro “de surpresa” no início de maio, a União Europeia (UE) acaba de oficializar o veto, válido a partir de setembro, à compra de carnes, aves, peixes e mel do Brasil, o que sugere mais um cochilo do lado brasileiro.

Inadmissível em qualquer época, a soneca do governo é especialmente injustificável nos tempos atuais, de escalada do protecionismo e maior disputa por mercados globais. A decisão pode representar uma perda gigantesca ao agronegócio brasileiro, que no ano passado exportou cerca de US$ 1,8 bilhão desses produtos ao bloco europeu.

De acordo com a UE, o Brasil não apresentou informações suficientes que garantam o cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos nas criações, tais como antibióticos.

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifestou repúdio ao veto da UE e afirmou que a decisão vai na contramão do acordo entre o Brasil e a União Europeia, representando uma tentativa de “mudar as regras de forma casuística”.

A reação da Faesp é perfeitamente compreensível. O que chama a atenção é o Brasil, principal economia do Mercosul, dar-se ao luxo de ser surpreendido com medidas de potencial impacto bilionário a esta altura dos acontecimentos, depois de ter se empenhado tanto para que o acordo com a UE fosse aprovado. Para piorar, o regulamento da UE contra antimicrobianos era de conhecimento público desde 2018, mas o Brasil não tomou as providências necessárias a tempo.

Não é segredo para ninguém que a UE joga duro com o agronegócio sul-americano, mas mesmo assim países como Argentina e Colômbia seguem aptos a exportar carne para o mercado europeu. O México é outro produtor autorizado a exportar proteína animal para a UE.

De modo geral, entidades do agronegócio defendem a seriedade da inspeção sanitária do Brasil e avaliam que a decisão da UE não está ligada a nenhum problema com os rebanhos em si, mas com a questão da documentação. Ainda em maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes recordou que o Brasil exporta carne para mais de 170 países, “sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”. Já a Sociedade Rural Brasileira destacou que o Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências internacionais. A entidade defendeu ainda que o País promova uma investigação detalhada sobre quais etapas do cronograma de adequação não avançaram dentro do prazo previsto pela UE.

É o mínimo que se espera, não só para que o veto às exportações de carne brasileira seja revisto, mas principalmente para que o País use esse desafortunado caso como oportunidade para reforçar seus protocolos e não ser pego cochilando em outras situações.

Embora tenha sido atualizada recentemente, a regulamentação europeia sobre o uso de antimicrobianos é de 2019. Não era difícil prever que cedo ou tarde essa exigência seria cobrada com mais rigor dos países exportadores. Num mundo em que as regras comerciais são cada vez mais mutantes, é preciso estar preparado para todos os cenários, principalmente os previsíveis, como nesse caso.