Por Raquel Landim / O ESTADÃO DE SP

Se chegar a ser aprovado, o pacotão de “pautas-bomba” do Senado deve ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Técnicos do ministério da Fazenda ainda estavam refazendo as contas, mas as estimativas apontavam para um custo de R$ 386 bilhões ao longo dos anos. As derrotas para o governo vieram em diferentes comissões e até no plenário.

Logo pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oferece aposentadoria especial aos agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 99 bilhões para a União e R$ 70 bilhões para os municípios.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com custo de R$ 47 bilhões para a União e R$ 30 bilhões para os municípios. À noite, o plenário do Senado votou a renegociação da dívida de grandes produtores rurais, cujo prejuízo para o Tesouro chega a R$ 140 bilhões em dez anos.

O pano de fundo da hecatombe fiscal é o mal-estar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Insatisfeito com a pressão do governo e das redes sociais para a aprovação da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre desistiu de segurar os seus pares por medidas eleitoreiras às vésperas do pleito de outubro. 

Coube ao decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, o papel de adulto na sala. Sem citar o pacotão de “pautas-bomba” do Senado, Gilmar lembrou que o Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por Estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.

E que há jurisprudência no Supremo, que suspendeu o piso nacional da enfermagem pela ausência da fonte de recursos e pela necessidade da União de repassar o dinheiro para os entes subnacionais.

Traduzindo: o que faziam os senadores do outro lado da praça dos Três Poderes é inconstitucional e deve ser derrubado no STF caso prospere. O ministro recebeu um telefonema de agradecimento do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que viveu um de seus piores dias no cargo até aqui.