Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um estudo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) apresentou um diagnóstico intrigante do impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o perfil dos professores. Criado para incrementar a remuneração e valorizar os docentes, o Fundeb pode ter tido um efeito colateral adverso, impulsionando uma espécie de precarização do magistério nas redes municipais, com o incentivo da contratação de professores temporários.

Os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Antonia Amanda Araujo e Yves Miguel Barbosa Sousa, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), associam o aumento da contratação dos temporários à entrada em vigor das regras do chamado Novo Fundeb, em 2021. Naquele ano, ficou determinado que a complementação da União para abastecê-lo, então de 10%, subiria de maneira gradual até chegar a 23% este ano. Já o montante dos recursos recebidos pelos prefeitos que devem ser gastos com a remuneração dos professores passou de 60% para 70%.

Desde então, o número de professores temporários só cresceu, saltando de 296 mil para 471 mil, uma alta de 58% em apenas três anos. Para Barbosa, Araujo e Sousa, embora mais análises sejam bem-vindas para explicar o fenômeno, esse recente movimento não é aleatório: trata-se de uma decisão política. Como são obrigados a gastar mais com remuneração, aos prefeitos não restou alternativa a não ser contratar professores temporários para evitar o aumento dos gastos permanentes, como os reajustes de salários e a contratação de professores efetivos.

Os gestores públicos municipais, a bem da verdade, estão certos, haja vista que o Fundeb é uma cesta composta por impostos cíclicos, como o ICMS, o IPVA e o IPI-Exportações, cuja arrecadação depende do vigor da economia. Ou seja, se a atividade econômica se retrai, as receitas caem. Logo, aumentar os salários dos professores já contratados ou contratar novos professores efetivos são decisões de elevado risco, e, para os gestores públicos, nada melhor do que a prudência com os gastos públicos, comprometendo-se com a responsabilidade fiscal.

De um lado, há uma legítima preocupação com as contas públicas e, de outro, há a necessidade de oferecer educação básica de qualidade. E a contratação de professores temporários em nada ajuda. Ao contrário: esses profissionais têm formação de baixa qualidade, são menos experientes, não criam vínculos com a comunidade escolar e não executam o projeto pedagógico de forma continuada. E tudo isso prejudica o nível de aprendizagem dos alunos.

Os achados de Barbosa, Araujo e Sousa revelam um dilema: uma política pública mal desenhada pode degradar, em vez de melhorar, a educação básica no Brasil. Novos estudos podem indicar a solução do problema, mas o que já se pode afirmar é que políticas públicas devem ser elaboradas com base em evidências, para que sejam eficazes, e estar sujeitas a constantes revisões, para que sejam corrigidas. E, ao que tudo indica, o Novo Fundeb precisa de ajustes urgentemente.