Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Senado resolveu dar um empurrãozinho em uma proposta que é pura desfaçatez: a isenção de Imposto de Renda (IR) para militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de patente ou remuneração. A medida, que nasceu de uma sugestão popular, rapidamente encontrou padrinhos entusiasmados e virou projeto de lei formal.

É impressionante como algumas categorias se enxergam acima das demais, em uma espécie de elite apartada da sociedade brasileira, e acreditam ser merecedoras de privilégios negados ao restante da população. A ideia de que uma carreira pública deva ser dispensada de obrigações tributárias comuns apenas por considerar sua função mais relevante do que as demais não expressa reconhecimento institucional, mas uma visão de que o Brasil não é uma república, e sim um jantar onde alguns se sentam à mesa enquanto o resto da população lava a louça.

Senadores decidiram abrir espaço para discutir a criação de uma categoria blindada da tributação comum enquanto reformas estruturais seguem enterradas (da administrativa ao enfrentamento dos supersalários) e benefícios corporativos continuam encontrando caminho livre em Brasília. Certas pautas de limitado interesse público parecem percorrer os corredores do Congresso em marcha acelerada.

O parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sustenta que os militares merecem tratamento tributário diferenciado por exercerem uma carreira “singular”, com hierarquia, disciplina e restrições funcionais. O relator, o senador Hermes Klann (PL-SC), afirma que a isenção não configuraria privilégio, mas “reconhecimento institucional” à importância da categoria.

Se restrições funcionais bastassem para justificar privilégio tributário, não faltariam categorias aptas a reivindicar tratamento semelhante. Policiais, magistrados, diplomatas, garis, professores e médicos de emergência, para citar apenas alguns, também exercem funções essenciais e convivem com restrições. Nem por isso se cogita dispensá-los do dever básico de contribuir para o financiamento do Estado.

Os militares brasileiros já possuem um regime historicamente diferenciado. Ficaram de fora dos aspectos mais duros da reforma da Previdência aprovada em 2019, preservaram vantagens específicas e benefícios corporativos intocados há décadas. O histórico brasileiro mostra, aliás, que privilégios concedidos a determinadas carreiras raramente permanecem modestos, temporários ou fiscalmente sustentáveis.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu que, se mais brasileiros conhecessem a proposta, ela teria apoio ainda maior. Sugerimos à senadora que acompanhe as agruras dos brasileiros que pagam imposto, enfrentam filas em hospitais, escolas precárias e serviços públicos. Esses são os contribuintes que bancarão a isenção para os militares.

Discutir isenção ampla de IR para uma categoria específica revela uma inversão difícil de justificar, dentro de qualquer lógica republicana. O Senado deveria concentrar energia política em enfrentar desigualdades dentro do próprio Estado brasileiro, e não em aprofundá-las.