Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma reportagem do Estadão sobre cursos de Medicina oferecidos em instituições municipais revelou um cenário aterrador. Foram colhidos dos alunos relatos de alta rotatividade de docentes e, não raro, de falta de professores. E, quando há docentes, não há garantia de aprendizagem: muitos professores não são qualificados para o cargo. Disciplinas essenciais para a formação médica, como Biologia Celular e Molecular e Cardiologia, são negligenciadas. Nas bibliotecas, há prateleiras vazias, sem livros. Nos laboratórios, faltam microscópios. E muitas instituições atuam sem hospital-escola. O resultado não poderia ser outro: de oito cursos avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), sete tiraram notas 1 ou 2 – ou seja, as piores possíveis.

Essas instituições foram criadas por municípios antes da promulgação da Constituição de 1988, são classificadas como públicas ou de natureza especial, podem cobrar mensalidade e gozam de uma série de vantagens, como benefícios fiscais e tributários. Diferentemente das universidades federais e particulares, participaram do Enamed voluntariamente, haja vista que não estão submetidas à fiscalização do Ministério da Educação (MEC) nem obedecem aos critérios do edital do Mais Médicos que estabelece um número mínimo de leitos para atividades práticas. E, assim como as universidades estaduais, as municipais são reguladas pelos Conselhos Estaduais de Educação (CEEs), o que, a depender do Estado, pode indicar um apagão regulatório.

Conforme informou a repórter Paula Ferreira, que visitou uma das universidades mal avaliadas, a situação é ainda mais grave porque essas instituições não restringem a sua atuação aos limites dos municípios em que foram criadas. Ou seja, fundadas para estimular a formação superior em cidades desassistidas por universidades quando as regras eram bem diferentes das atuais, hoje viraram um bom negócio. A Universidade de Rio Verde (UniRV), por exemplo, tem cursos de Medicina em Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goianésia e Luziânia, em Goiás. Já o Centro Universitário de Mineiros oferece Medicina, além de Mineiros, em Trindade, também em Goiás. Não parece que o interesse público seja o critério definidor da expansão.

Tal modelo entrou na mira das faculdades privadas, que veem na atuação das municipais uma espécie de concorrência desleal: as mensalidades, em torno de R$ 6 mil, são bem mais baixas do que as de uma instituição particular, onde as mensalidades podem passar de R$ 10 mil. Não à toa, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a expansão das universidades municipais. Faz bem o MEC, por sua vez, em analisar a propositura de um projeto legislativo que lhe permita atuar em relação a essas faculdades. Claro que a falta de qualidade não é regra: há instituições municipais, inclusive em São Paulo, como a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que são exemplos de boa formação médica. Mas, com ou sem qualidade, todas as escolas de Medicina devem estar submetidas a critérios rígidos de avaliação, sem exceção.