Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da missão de reduzir os elevados índices de endividamento da população, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda permitir que os brasileiros utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas.Dados variados, sejam do Banco Central ou de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), têm sistematicamente apontando para um quadro de comprometimento de renda, endividamento e inadimplência crescentes.

Mesmo num cenário de nível de emprego e rendimento médio do trabalho recordes, milhares de brasileiros têm tido dificuldade para chegar ao fim do mês ou pagar contas básicas. O governo, que esperava colher votos com a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores formais que recebem até R$ 5 mil por mês, agora tenta encontrar, antes das eleições de outubro, meios de conter o endividamento que tortura a população.

A ideia é envolver o FGTS em um novo programa de renegociação de dívidas, menos de dois anos após o encerramento do Desenrola, que também tinha por objetivo salvar o brasileiro endividado. Como se vê, não deu certo. Não deixa de ser curioso que um governo que gasta demais e incentiva a população a fazer o mesmo, forçando o Banco Central a apertar a política monetária, cogite agora permitir que o brasileiro acesse seu sub-remunerado FGTS para quitar dívidas contraídas a juros altos.

As tentativas de instrumentalização do fundo, por sinal, não são de hoje. Desde que o governo Temer liberou, em 2017, o saque de contas inativas do FGTS para “reaquecer” a economia, não param de surgir ideias de utilização desses recursos para fins que nada têm a ver com a função para a qual eles foram concebidos. No ano passado, o governo Lula tentou negociar com os bancos um modelo de crédito consignado privado com garantia do FGTS. Caberia aos bancos cumprir um teto de juros, enquanto o trabalhador teria o “direito” de contrair dívidas usando os recursos que forçadamente acumula no fundo.

Como daquela vez a ideia não prosperou, o governo agora inverte o sinal. Sai o FGTS como garantia para a tomada de crédito e entra o FGTS como recurso para abatimento de dívida. Não será o FGTS que resolverá o grave problema do endividamento do brasileiro, que passa pelos juros altos, pelo custo de vida elevado e por questões ainda não plenamente compreendidas pelos especialistas, como potenciais efeitos colaterais do aumento da bancarização no Brasil.

Ademais, as finalidades do FGTS são: 1) constituir e preservar a reserva financeira do trabalho; e 2) fomentar investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população. A primeira seria mais bem cumprida se o brasileiro pudesse dispor dos recursos do fundo como bem quisesse. Já a segunda vem sendo sacrificada por governos com baixa popularidade.