Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ainda não se sabe se as discussões sobre a redução da jornada de trabalho são realmente para valer ou se são apenas um tema a pautar as eleições presidenciais. Na dúvida, o setor produtivo começou a fazer as contas sobre quanto a mudança custará à sociedade, e já está claro que as empresas não pretendem absorver esses gastos sem repassá-los ao consumidor ou exigir compensações do governo, como mostram reportagens do Estadão.

Pudera. Se as empresas optarem por contratar novos empregados para manter o número de horas trabalhadas, o custo será de R$ 178,2 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um aumento de 4,7% nos desembolsos com empregados formais dos setores de agropecuária, indústria, comércio e serviços. Mas se a ideia for pagar horas extras aos funcionários, o adicional será de R$ 267,2 bilhões, alta de 7%.

A depender do setor, o impacto pode ser ainda maior. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quase dois terços dos trabalhadores brasileiros cumprem uma escala de 6x1. No comércio, no entanto, essa é a jornada da ampla maioria dos empregados. Nos segmentos varejista e atacadista, o regime é cumprido por 93% e 92% da força de trabalho, e nos serviços, por mais de 90% da mão de obra.

Cautela costuma ser um atributo em falta no mundo político, sobretudo em um ano eleitoral, que tende a privilegiar debates apressados e soluções simplórias para problemas complexos. É uma pena, pois o tema da redução da jornada de trabalho seria um bom gancho para o País enfrentar vários de seus problemas crônicos, como a elevada informalidade, a baixa qualificação da mão de obra, a reduzida competitividade dos produtos brasileiros no exterior e o claudicante crescimento econômico.

Compreende-se a demanda dos trabalhadores por mais tempo para lazer, mas há que questionar se os mesmos trabalhadores estão dispostos a pagar mais caro pelos produtos que consomem. Países que reduzem a jornada de trabalho sem impacto elevado na inflação o fazem quando há aumento de produtividade.

No Brasil, no entanto, a produtividade está praticamente estagnada há décadas, o que explica, também, por que o crescimento econômico brasileiro tem sido tão baixo no mesmo período. O agronegócio é a exceção que confirma a regra. Sua produtividade cresce consistentemente há anos, reflexo de investimentos em tecnologia, o que permite que a safra cresça mesmo sem expandir a área cultivada, dando competitividade à produção e permitindo que ela seja exportada a diversos países no mundo. Produzir mais com menos requer, também, investimentos na qualificação dos trabalhadores e na educação das crianças. Nisso o Brasil patina há anos. A despeito de manter gastos elevados em educação na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o desembolso é desigual e privilegia o ensino superior em detrimento da educação básica.

Para completar, os custos associados à folha de pagamento são altos, razão pela qual a informalidade no País é tão elevada. O desemprego está em níveis historicamente baixos, mas arranjos como a pejotização e o microempreendedor individual prosperam mais que o emprego formal.

É um problema para o trabalhador, mas sobretudo para o Estado, que não arrecada o suficiente para sustentar a rede de proteção social que se propõe a manter. Como gasta mais do que deveria, o País precisa manter uma taxa de juros muito elevada, que inibe investimentos necessários para ampliar a produtividade da economia. Reduzir a jornada seria o último dos problemas a ser resolvido nessa lista de distorções que afetam a atividade econômica. Por certo há alguns setores com condições de fazê-lo, e o governo, se tivesse juízo, deveria incentivar negociações coletivas em vez de tentar impor o tema por lei.

Se o setor produtivo for esperto, usará esse flanco aberto pelo próprio governo para arrancar subsídios e benefícios tributários do Congresso. Não resolverá nenhum dos problemas da economia brasileira, inclusive tende a agravá-los, mas é assim que a banda toca nas administrações lulopetistas.