Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Azul foi a última das três maiores companhias aéreas nacionais a recorrer ao Chapter 11 – equivalente, nos EUA, à recuperação judicial no Brasil – para reequilibrar sua estrutura financeira. Foi também a que atravessou mais rapidamente o processo, concluído em menos de um ano. A Gol, que passou por processo semelhante, levou quase um ano e meio para sair dele, no ano passado, e a Latam, a primeira a recorrer ao mecanismo da Lei de Falências dos EUA, mais de dois anos, entre 2020 e 2022.

O retorno das três empresas a uma condição mais estável no mercado de transporte aéreo comprova que o socorro governamental com uso de dinheiro público pode ser o caminho mais fácil, mas não o mais eficiente, e tampouco o mais justo, para reorganizar o mercado. Os três casos mostram que as companhias privadas têm condições de buscar suas próprias alternativas para vencer crises.

A despeito disso, o crédito especial de R$ 4 bilhões para acudir aéreas em dificuldades financeiras deve ser liberado pelo BNDES neste ano. O montante foi fixado em projeto de lei enviado em outubro de 2024 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que não serão contabilizados no Orçamento, prática irritantemente comum no lulopetismo.

O contrato que permite a liberação dos recursos foi assinado em dezembro do ano passado, e o atraso foi o principal motivo destacado pela Azul para recorrer ao processo judicial nos EUA. Entraves burocráticos à parte, passa da hora de o governo repensar a amplitude e imprescindibilidade do socorro a setores em apuros. Note-se que nem liberou o montante aprovado e o governo Lula já fala em financiar mais R$ 1,5 bilhão com juros mais baixos. Um dos objetivos do governo é ampliar a participação de aviões da Embraer no mercado doméstico.

A interferência do governo na solução de crises setoriais é uma questão complexa que tende a se legitimar quando adotada como recurso limite para manutenção da estabilidade econômica ou para impedir o desemprego em massa. Mas o “Estado-hospital”, que ganhou destaque nas gestões petistas, traz mais prejuízos do que benefícios, em especial se a ineficiência estiver na base da crise.

Em 2025, antes mesmo do fechamento das estatísticas do ano, o próprio governo divulgou que o número de passageiros do transporte aéreo iria chegar ao recorde de 130 milhões de pessoas, ultrapassando pela primeira vez os números pré-pandemia. Nas rotas internacionais, o dado acumulado até novembro foi de 25,8 milhões de passageiros, superando o resultado de 2024, até então o melhor da série histórica.

O setor aéreo se recompõe via mercado. Nos EUA, buscou renegociar contratos de arrendamento das aeronaves e atrair novos sócios. O uso maciço de dinheiro público para pintar um quadro de retomada é estratégia ultrapassada e ineficiente e, quando escamoteada do Orçamento, traz desvantagem ainda maior. Afinal, o resgate de empresas financiado com dinheiro público, além de não atingir o objetivo, ajuda a arrebentar as combalidas contas públicas.