Por  Editorial / O GLOBO

O ajuste nas aposentadorias promovido pela reforma de 2019 foi suficiente para segurar o crescimento do rombo da Previdência, mas os efeitos positivos já se esgotam. Sem demora, o Brasil precisa de uma nova rodada de mudanças. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit previdenciário cresceu de 2,64% em 2015 para 5,59% no início da pandemia. De lá para cá, caiu até 3,42% ao fim do ano passado. A queda recente é consequência das novas regras para aposentadoria e do aumento das receitas previdenciárias resultante do desemprego baixo. Ambos os fatores, porém, não são duradouros. O envelhecimento contínuo da população reduzirá o efeito da reforma de 2019, e o mercado de trabalho não seguirá aquecido para sempre.

Embora muito se fale sobre expectativa de vida ao nascer, o conceito mais relevante em termos previdenciários é a “expectativa de sobrevida”. Na década de 1970, um homem com 60 anos esperava viver em média mais 16. Hoje são 21. No caso das mulheres, a projeção cresceu de 17 anos para 24. Não há, obviamente, o que reclamar das conquistas que permitem uma vida cada vez mais longa. Mas a longevidade cresce ao mesmo tempo que a fecundidade cai. Até 2060, a população de 0 a 14 anos encolherá 39% em termos absolutos. No mesmo período, a faixa de 15 a 59 anos sofrerá redução de 18%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pelo economista Fabio Giambiagi.

Com cada vez menos gente no mercado de trabalho e idosos vivendo cada vez mais, não há sistema previdenciário que pare de pé. O próprio governo do PT, partido que sempre relutou em apoiar mudanças na Previdência, hoje reconhece a necessidade de nova reforma. “É preciso normalizar ajustes da Previdência, porque ela tem de acompanhar o aumento da expectativa de vida”, disse ao GLOBO o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

A reforma de 2019 aumentou a idade mínima de aposentadoria na iniciativa privada (mulheres aos 62 anos e homens aos 65), mediante regras de transição. Antes, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição no meio urbano era de inacreditáveis 54 anos, um disparate na comparação internacional. Apesar dos avanços da última reforma, algumas aberrações permaneceram intocadas e precisam ser alvo de uma nova rodada de mudanças.

Militares ainda não estão sujeitos a idade mínima e passam para a reserva automaticamente depois de 35 anos de serviço. A diferença de critérios para aposentadorias urbanas e rurais também merece revisão. O mesmo deve ser feito em relação às diferenças nas regras para homens e mulheres. O governo também precisa acabar com a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. O Brasil pode escolher se enfrentará a questão previdenciária logo ou se postergará as mudanças. O certo é que o problema não desaparecerá. Pelo contrário. Quanto mais tempo se levar para promovê-las, mais delicada será a situação e mais drásticas terão de ser as medidas necessárias para equilibrar o sistema.

 

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