Foi inadequado o veto de Lula que ajuda as SAFs e prejudica os clubes
Por Editorial / O GLOBO
No dia da votação final do projeto da reforma tributária no Senado, foi incluída uma emenda de redação que igualava em 4% a taxação da receita bruta dos clubes associativos e das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse artigo, em prejuízo dos clubes. Com o veto presidencial, a tributação deles ficou em 15,5%, e a das SAFs em 6%. O resultado é que há uma compreensível mobilização no Congresso para derrubar o veto. Faz sentido. A escolha do modelo de gestão deve ser prerrogativa dos associados dos clubes, e não resultado de incentivos criados pelo governo.
Durante muito tempo, o futebol brasileiro padeceu de enormes problemas de gestão. Um passo importante na direção da profissionalização foi dado com a criação das SAFs, modelo inspirado em outros países que cria empresas específicas para gerir o esporte. Mas nem todos os clubes brasileiros aderiram. Entre os grandes, Flamengo e Palmeiras — nos últimos anos protagonistas no Brasileiro e na Libertadores — se mantêm como clubes associativos. Corinthians, São Paulo, Santos, Grêmio e Internacional também não se converteram em SAF.
Não há um caminho único para a recuperação administrativa de clubes de futebol. Tudo depende da qualidade da gestão. O Cruzeiro, endividado, sem dinheiro, criou uma SAF, atraiu investidores, renegociou dívidas e se aprumou. Mas SAFs também estão sujeitas a percalços. O Vasco atraiu investidores para uma SAF que se revelou incapaz de entregar as promessas — e o contrato acabou rompido. Em 2022, o Botafogo atraiu o investidor americano John Textor, acionista majoritário da holding de clubes de futebol Eagle. Ele equacionou os problemas financeiros e, em 2024, o Botafogo foi campeão do Brasileiro e da Libertadores. Mas a Eagle foi levada a socorrer o Lyon, na França, ameaçado de cair para a Segunda Divisão. Para evitar que isso ocorresse, Textor foi buscar dinheiro na venda de jogadores do Botafogo sem que os sócios do clube ou torcedores pudessem dizer algo a respeito.
Os clubes também podem oscilar, a depender da formação de grupos majoritários entre os sócios. O Corinthians, no ano passado, aprovou o impeachment de seu presidente e nos últimos dias entrou numa fase mais auspiciosa. A regra deve ser a profissionalização. Mas a maneira de alcançá-la não é única. Na Espanha, existem desde os anos 1990 as Sociedades Anónimas Deportivas, mas Real Madrid, Barcelona — duas forças no futebol mundial — e Athletic Club (de Bilbao) continuam como clubes associativos. Na Alemanha, o clube controla o futebol profissional, com 51% do poder de decisão. E há restrições impedindo casos como o esvaziamento do Botafogo por Textor. As restrições não enfraquecem o futebol alemão. Por tudo isso, não faz sentido estabelecer regras tributárias mais generosas para um modelo em detrimento do outro. O melhor a fazer é derrubar o veto de Lula e equiparar o tratamento tributário entre SAFs e clubes associativos.
